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Tomé Franca assina termo de compromisso e autoriza licitação de obras no Aeroporto de Barra do Corda (MA)

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O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca, assinou nesta quarta-feira (1º) o termo de compromisso para investimento de R$ 53,5 milhões no Aeroporto de Barra do Corda (MA) e a autorização para a licitação e início das obras de infraestrutura do terminal. Os recursos, que são do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e integralmente financiados pela União, serão aplicados em duas etapas para modernizar a infraestrutura e ampliar a capacidade operacional do aeroporto.

Durante a assinatura, Tomé Franca destacou o impacto do investimento como benefício econômica e social para a região. “Assinamos hoje um termo de compromisso para investir mais de R$ 53 milhões no aeroporto de Barra do Corda. Não só o convênio, mas também a autorização para a licitação das obras. É investimento saindo do papel para levar mais qualificação à infraestrutura aeroportuária do estado, beneficiando toda a região, promovendo desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e renda, crescimento do agro e mais desenvolvimento para o Maranhão”, afirmou.

É investimento saindo do papel para levar mais qualificação à infraestrutura aeroportuária do estado, beneficiando toda a região, promovendo desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e renda, crescimento do agro e mais desenvolvimento para o Maranhão” Tomé Franca

O anúncio marca uma mudança no direcionamento dos investimentos federais no estado. Nos últimos anos, além dos investimentos realizados após a concessão dos aeroportos de São Luís e Imperatriz, o MPor tem ampliado o apoio à infraestrutura aeroportuária do estado, com foco no fortalecimento da aviação regional.

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“Esse investimento de R$ 53 milhões é, sem dúvida, o maior que estamos realizando em aeroportos no Maranhão. O Aeroporto de Barra do Corda está em uma posição estratégica, no centro do estado, em uma região onde o agronegócio é muito forte. Hoje, o aeroporto se consolida como uma porta de entrada para o desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Início das obras

Do total previsto para as obras do aeroporto, R$ 32 milhões serão liberados de imediato para a execução da primeira etapa, que contempla a licitação das obras de infraestrutura. Estão previstas intervenções como a construção da pista de pouso e decolagem, com 1.450 metros de extensão, além da implantação de faixa de pista e áreas de segurança (RESA), pista de taxiamento, pátio para aeronaves comerciais e sistemas de sinalização e balizamento noturno.

Na segunda etapa, com investimento de R$ 21,5 milhões, será construído o novo terminal de passageiros, além da aquisição de mobiliário e equipamentos. A licitação das obras de infraestrutura ficará sob responsabilidade do governo do Maranhão.

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O projeto também inclui a instalação de equipamentos como o PAPI nas duas cabeceiras, biruta iluminada e farol rotativo, além de melhorias no sistema viário, estacionamentos, drenagem, cercamento operacional e estruturas de apoio, como guarita, central de utilidades, casa de força, poço artesiano e reservatórios.

Também presente na agenda, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, destacou o caráter estruturante da iniciativa para o país. “Essa obra para o Aeroporto de Barra do Corda é algo que eu sonhava desde quando era deputado e que agora, como presidente do TCU, vejo se tornar realidade. Não é apenas para Barra do Corda, é parte de uma política voltada para a aviação regional no Brasil, que tem um papel estratégico pela sua importância”, afirmou.

O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, celebrou essa conquista para o município e para a região. “Barra do Corda está em uma região onde o agronegócio cresce de forma consistente. Não é só o município que será beneficiado, mas toda uma região com mais de 30 cidades no entorno. Esse investimento representa um sonho que está se tornando realidade e um momento muito especial para todos nós”, celebrou.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino

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O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.  

Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade. 

O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.   

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As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  

Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:  

Secretarias municipais 

2024 

2026 

Índices 

Brasil 

Brasil 

Geral 

26,6 

34,7 

Institucionalização 

38,7 

55,8 

Formação 

20,4 

28,7 

Gestão 

26,0 

27,0 

Material Didático 

31,1 

34,2 

Financiamento 

20,6 

39,9 

Avaliação e Monitoramento 

45,0 

60,2 

Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).  

Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.   

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As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.  

Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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