NACIONAL

Portaria do MPor estabelece novos procedimentos para contratos de concessões de aeroportos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou, nesta terça-feira (25), portaria que estabelece novos procedimentos para avaliar obrigações contratuais das concessionárias aeroportuárias, impostas por outros órgãos da administração pública federal. A assinatura ocorreu durante a abertura do Airport National Meeting (ANM) 2025, em Brasília.

O ato determina que o MPor deverá avaliar se as novas exigências, que não constavam nos contratos originais, estão adequadas à política pública de aviação civil e às diretrizes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Na prática, a medida visa garantir maior previsibilidade regulatória para os operadores e viabilizar novos serviços evitando desequilíbrios financeiros nos contratos, promovendo incentivos para atendimento às demandas de órgãos públicos de forma eficaz e segura, priorizando o interesse da população e melhoria dos serviços para os usuários. 

A partir de agora, as demandas da Administração Pública Federal que gerem novas obrigações devem ser apresentadas pelos interessados para avaliação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos.

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“Quero parabenizar todas as concessionárias por acreditarem no Brasil e pela qualidade dos serviços que entregam cada vez mais ao nosso país. Nunca vivenciamos um momento tão fértil e de tantas oportunidades para o setor da aviação brasileira. Temos desafios, mas temos também uma agenda de oportunidades pela frente, e toda caminhada começa com o primeiro passo”, afirmou Costa Filho.

Durante o evento, o secretário executivo do MPor, Tomé Franca, reforçou o impacto social e econômico da modernização contínua dos aeroportos. “É muito bom ver a transformação dessa infraestrutura gerando mais segurança operacional e eficiência logística para o Brasil. Isso permite encurtar distâncias, otimizar o tempo das pessoas e conectar famílias e destinos. Além disso, contribui para a indústria e o transporte de carga, o que é fundamental para o crescimento econômico do país. Deixo meu registro para parabenizar os concessionários, os CEOs e o time de cada concessionária, que fazem essa realidade acontecer”, disse Franca.

Já o CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, destacou os resultados recentes do setor e a responsabilidade das concessionárias privadas, que administram 59 aeroportos no país. “Desejo que este evento tenha duas funções: ser um manifesto e uma celebração. Uma celebração do que alcançamos, pois tivemos o melhor mês de outubro da história da aviação brasileira e recorde de turistas estrangeiros. Nossos 59 terminais representam 99% das cargas e 93% dos passageiros do país, o que nos traz um senso de responsabilidade muito grande. Por isso, essa celebração também precisa ser um manifesto”, afirmou Carvalho.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Luz para Todos avança em territórios indígenas e leva energia limpa a aldeias isoladas do Pará

O Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, marcou o início de uma nova frente de inclusão energética na Amazônia. Na data simbólica, o Ministério de Minas e Energia (MME) deu início a mais uma etapa da implementação da 1ª Tranche Especial Indígena do Programa Luz para Todos (LPT), voltada ao atendimento das aldeias Mapuera, em áreas remotas do Pará. A ação representa um avanço estratégico da política de universalização do acesso à energia elétrica em territórios indígenas isolados e busca beneficiar 2.910 unidades consumidoras.  

Com investimento avaliado em R$ 129,3 milhões, reforça o compromisso da Pasta em levar energia limpa, dignidade e desenvolvimento social a comunidades onde barreiras geográficas ainda dificultam o acesso a serviços essenciais. O projeto integra a agenda de inclusão energética na Amazônia Legal e fortalece a redução das desigualdades regionais por meio de soluções adaptadas à realidade local.

“A ampliação de acesso à energia elétrica nessas comunidades é uma importante marca na promoção de cidadania, educação, saúde e comunicação, além de criar condições para que o desenvolvimento chegue respeitando a cultura e o modo de vida dos povos indígenas. Essa é uma ação que une justiça social, sustentabilidade e presença efetiva do poder público nas regiões onde ele se faz mais necessário”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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Luz para Todos: respeito a tradição e novas oportunidades

A operacionalização será feita por meio da instalação de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFIs), tecnologia destinada a localidades isoladas e de difícil acesso que utilizam exclusivamente o uso de fontes renováveis para geração de energia. A solução garante atendimento contínuo sem necessidade de expansão convencional da rede, sendo adequada para áreas da floresta amazônica onde a logística impõe desafios técnicos consideráveis.

O início das atividades ganhou ainda mais significado com a recepção das equipes técnicas pela liderança das aldeias Mapuera, no Dia dos Povos Indígenas. O encontro simbolizou a convergência entre inovação tecnológica e respeito às especificidades culturais, consolidando uma ação construída para levar infraestrutura básica sem romper com a dinâmica tradicional das comunidades.

Criado em 2003, o Programa Luz para Todos já transformou a realidade de milhares de famílias paraenses. Somente no estado, foram beneficiadas mais de 592 mil famílias desde o início do programa. A intensificação em áreas remotas permitiu o atendimento de mais de 69 mil famílias em localidades antes excluídas do sistema convencional.

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Os investimentos acumulados no Pará somam R$ 6,98 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões foram destinados exclusivamente a soluções para regiões isoladas. Agora, com a execução da 1ª Tranche Especial Indígena, o MME consolida mais um passo na construção de um modelo energético socialmente inclusivo, ambientalmente sustentável e alinhado às necessidades dos povos da Amazônia.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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