O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 26 de março, a Portaria nº 269/2026, que regulamenta a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e institui a nova Plataforma Nacional de Dados da Educação. As novas ferramentas fazem parte das ações previstas no Sistema Nacional de Educação (SNE) e têm o objetivo de promover o uso de informações para aperfeiçoar a gestão educacional e auxiliar na criação de políticas públicas baseadas em evidências empíricas. A implementação da EducaDados ocorrerá de forma gradual, em diálogo com os sistemas de ensino, e de acordo com as disponibilidades administrativas, tecnológicas e orçamentárias. 

A portaria estabelece que a EducaDados é o arcabouço normativo institucional, composto pelas normas, padrões técnicos, arquiteturas e sistemas que possibilitarão a integração e o uso compartilhado de dados. Já a Plataforma Nacional de Dados da Educação será a camada mais visível, onde será possível acessar de forma simplificada bases educacionais, painéis públicos e personalizados, como as informações referentes aos alunos, aos professores e às escolas. A partir da contínua integração de bases por meio da interoperabilidade entre sistemas, será possível qualificar progressivamente a qualidade e a confiabilidade dos dados, que poderão ser utilizados de forma estratégica para o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das iniciativas educacionais e para a transparência na gestão. 

O documento também define que os conjuntos mínimos de dados educacionais a serem compartilhados serão definidos e atualizados pelo MEC. Para isso, serão observadas a finalidade pública, a necessidade e proporcionalidade do tratamento de dados, a padronização e interoperabilidade das bases, além da proteção de dados pessoais. Além disso, também caberá aos sistemas de ensino observarem os padrões técnicos e modelos informacionais definidos no âmbito da EducaDados. 

Para apoiar a implementação e assegurar uma construção colaborativa dos instrumentos, também foi instituído o Comitê Consultivo da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (CC/EducaDados). O grupo terá como competências: propor diretrizes para a implementação da EducaDados; promover articulação entre os sistemas de ensino; contribuir para a definição de padrões de interoperabilidade; apoiar a definição dos conjuntos mínimos de dados educacionais; acompanhar a implementação da Plataforma Nacional de Dados da Educação; e emitir recomendações sobre governança e compartilhamento de dados educacionais. 

Contexto – Por ser um país muito grande, o Brasil conta com uma estrutura educacional robusta composta por 46 milhões de estudantes, 2,4 milhões de professores e 178,7 mil escolas, o que se transforma em desafio na construção da política de educação do país. Com a EducaDados, os dados deixam de ser apenas registros desconexos e passam a ser instrumentos para reduzir invisibilidades, qualificar decisões e melhorar a trajetória educacional de milhões de brasileiros. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) 

Fonte: Ministério da Educação