NACIONAL

Pé-de-Meia: saiba como consultar se você é beneficiário em 2026

Estudantes que iniciaram o ensino médio em 2026 e os que seguem para o 2º ou 3º anos podem verificar se irão receber o Pé-de-Meia por meio da página de consulta do programa — a participação é automática para quem cumpre os critérios da política. A ferramenta permite que os estudantes confirmem se foram incluídos neste ano letivo e entendam os motivos caso não tenham sido. 

Além disso, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza orientações detalhadas na página Como funciona sobre as etapas de transmissão dos dados dos estudantes e como resolver problemas que podem surgir nesse processo. 

Condições – O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro educacional criado para apoiar a permanência e a conclusão do ensino médio. A iniciativa beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem a critérios específicos, como ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA); integrar família inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular; e manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas. Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até a data-base de 7 de agosto de 2026.   

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Próximo pagamento – O calendário de pagamentos prevê que a próxima parcela será depositada entre os dias 27 de abril e 4 de maio. O calendário completo pode ser consultado na página do programa. Os depósitos são realizados de acordo com o mês de nascimento do estudante, em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. 

Dúvidas – Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos. 

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.   

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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