NACIONAL

Municípios podem solicitar recursos para educação infantil

Os municípios brasileiros e o Distrito Federal podem solicitar os recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas. Por meio do programa, o Ministério da Educação (MEC) presta apoio financeiro para garantir a expansão da oferta e o funcionamento regular das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Executado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa foi instituído pelas Leis s 12.499/2011 e 12.722/2012, e regulamentado, respectivamente, pelas resoluções CD/FNDE nº 7 e 6, de 28 de abril de 2025, que estabelecem os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal. 

Para solicitar os recursos, os municípios e o DF devem acessar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) o Módulo E. I. Manutenção, nas abas “Novos Estabelecimentos” ou “Novas Turmas. Lá, devem ser cadastradas as novas matrículas oferecidas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos do governo federal, assim como as matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público. 

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A análise das solicitações é realizada pela Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI) da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da SEB. O Gabinete da SEB publica as portarias no Diário Oficial da União (DOU), que autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a efetuar o pagamento. 

Valor referência O apoio financeiro equivale ao valor anual mínimo por matrícula em creche e em pré-escola, em período integral e parcial, estabelecido nacionalmente pelo Fundeb, computando-se 1/12 desse valor para cada mês de funcionamento.   

Caso o município ou o DF não cadastre as informações no período compreendido entre o início do funcionamento e o início de recebimento dos recursos do Fundeb, perderá o direito de pleitear o apoio financeiro.  

A transferência será realizada em parcela única e automaticamente pelo FNDE, em conta específica, aos municípios e ao Distrito Federal, mediante disponibilidade orçamentária. 

Para saber mais, acesse o Manual de execução financeira dos programas de apoio à Educação Infantil. Dúvidas e outras informações podem ser obtidas pelos telefones 0800616161 e (61) 2022-8399 ou pelo e-mail [email protected] 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB  

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

MME promove debate regional sobre redução de emissões de metano e desenvolvimento do biometano

O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE), promoveu, nos dias 8 e 9 de junho, a III Cúpula Regional do Metano. O encontro reuniu governos, organismos internacionais, empresas, centros de pesquisa e especialistas da América Latina e do Caribe para discutir estratégias de redução das emissões de metano e oportunidades para fortalecer a transição energética e o desenvolvimento sustentável na região.

A iniciativa buscou fortalecer a cooperação regional em torno de um dos temas mais relevantes da agenda climática global. Durante os dois dias de programação, foram realizados debates sobre gestão de emissões nos setores de petróleo e gás, monitoramento ambiental, avanços regulatórios e novas tecnologias para mitigação de emissões.

O metano é responsável por cerca de 30% do aumento da temperatura global desde a era pré-industrial e possui elevado potencial de aquecimento atmosférico. No setor energético, tecnologias já disponíveis permitem reduzir grande parte das emissões associadas à produção e ao transporte de combustíveis fósseis, criando oportunidades para aumentar a eficiência operacional e reduzir desperdícios.

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Além dos debates técnicos, a Cúpula também teve como objetivo o fortalecimento do Observatório de Emissões de Metano para a América Latina e o Caribe (OEMLAC) e da Comunidade de Prática sobre Metano (COEMLAC), rede que reúne especialistas, representantes governamentais, empresas e instituições acadêmicas de diversos países para compartilhar experiências e promover soluções voltadas à redução das emissões.

Oportunidade para a transição energética
A III Cúpula Regional do Metano ocorre em um contexto de crescente demanda internacional por combustíveis com menor intensidade de emissões e maior transparência ambiental. Nesse cenário, a redução do metano tem se consolidado como uma das medidas mais eficazes para acelerar resultados climáticos no curto prazo e ampliar a competitividade energética da região.

Para a América Latina e o Caribe, o desafio também representa uma oportunidade econômica. Estimativas internacionais apontam que grande parte das emissões do setor energético pode ser reduzida com tecnologias já disponíveis, inclusive por meio da recuperação e aproveitamento do gás atualmente desperdiçado. A expectativa é que o encontro contribua para acelerar iniciativas que transformem esse potencial em ganhos ambientais, energéticos e econômicos para os países da região.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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