NACIONAL
MPS disponibiliza ferramenta para Simulação de Benefícios para Servidores dos Entes Federativos
O Ministério da Previdência Social (MPS) disponibilizou uma ferramenta online que permite a servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados, Distrito Federal e municípios simular benefícios de aposentadoria. O simulador tem como base as novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. No entanto, muitos entes federativos não disponibilizam simulador de benefícios aos servidores.
Nesse contexto, a nova ferramenta de simulação se torna importante, permitindo que servidores dos RPPS dos estados, do Distrito Federal e dos municípios possam simular o benefício de aposentadoria. Além disso, o sistema permite que os segurados avaliem cenários relacionados aos requisitos para a concessão do benefício, como idade, tempo de contribuição, tempo de serviço público, tempo no cargo e cálculo de redutor em caso de acumulação de benefícios, inclusive pensão por morte.
Disponível no site do MPS desde o dia 12 de junho, o simulador já contabilizou 1.822 acessos e simulações, o que evidencia sua utilidade para o público-alvo. Além de promover a transparência, a ferramenta contribui com a educação previdenciária, por meio da disseminação da cultura previdenciária do planejamento previdenciário e financeiro do servidor.
A ferramenta pode ser acessada pelo endereço eletrônico: simulador-rpps.previdencia.gov.br
Regras instituídas pela EC 103/2019
Com a promulgação da Emenda Constitucional 103, em 12 de novembro de 2019, os estados, Distrito Federal e municípios com RPPS passaram a ter autonomia e competência legislativa para estabelecer as regras de elegibilidade da aposentadoria voluntária comum dos servidores públicos civis vinculados ao RPPS. Dessa forma, cabe a cada ente federativo adequar o plano de benefícios na legislação local.
Atualmente, 40% dos entes federativos com RPPS (845) encaminharam a legislação ao MPS comprovando a realização da reforma da previdência local de forma ampla, com regras iguais ou semelhantes às trazidas pela EC nº 103/2019.
Ascom/MPS
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NACIONAL
Na Marcha dos Municípios, Ministério do Turismo aborda o protagonismo dos patrimônios mundiais no desenvolvimento dos territórios
Representantes do Ministério do Turismo (MTur) apresentaram, nesta quinta-feira (21), a palestra “O protagonismo do Patrimônio Mundial no desenvolvimento turístico dos territórios” durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A diretora do Departamento de Investimento, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, do MTur, que coordena o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, Viviane de Faria, ressaltou a importância do reconhecimento internacional do patrimônio brasileiro e do turismo nacional como ferramenta de desenvolvimento econômico e social.
Atualmente, o Brasil possui 25 sítios reconhecidos como Patrimônio Mundial pela UNESCO, entre bens culturais, naturais e mistos. Locais como o Centro Histórico de Ouro Preto, o Parque Nacional do Iguaçu, o Parque Nacional da Serra da Capivara e a capital, Brasília, estão nessa lista.
O reconhecimento é concedido a locais considerados de valor universal excepcional para a humanidade e que demandam ações permanentes de preservação e gestão sustentável.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que o constante diálogo entre o governo e municípios é fundamental para aprimorar cada vez mais a gestão dos destinos brasileiros, principalmente em locais reconhecidos como patrimônio mundial. “Esse tema é importante e o Ministério do Turismo, junto com a UNESCO e as administrações municipais, têm atuado para fortalecer esses destinos, que são tão importantes para o nosso turismo”, disse Feliciano.
Viviane de Faria também reforçou a necessidade de qualificação e articulação institucional para fortalecer o setor. “O turismo se faz com parceria entre poder público e iniciativa privada. O Ministério oferece qualificação e capacitação para toda a cadeia turística, e é importante que os gestores busquem esses instrumentos”.
Ela afirmou ainda que o reconhecimento internacional traz investimentos e cria oportunidades de conexão entre culturas e valores. “O papel dos municípios é integrar turismo, cultura, meio ambiente e planejamento urbano, equilibrando desenvolvimento e preservação”, disse.
Na palestra, ela falou também sobre o papel dos municípios na gestão turística dos sítios do Patrimônio Mundial. Citou, por exemplo, a importância do fortalecimento da governança para garantir uma maior participação comunitária; o equilíbrio entre o desenvolvimento turístico e a preservação; a integração do turismo com a cultura, o meio ambiente e o planejamento urbano; e a priorização das políticas públicas locais de saneamento, mobilidade, acessibilidade, segurança e sinalização turística.
O presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Ribas, afirmou que os patrimônios mundiais são fundamentais para o desenvolvimento do turismo no país. “São ativos estratégicos que temos, reconhecidos tanto no Brasil como internacionalmente. É muito importante o gestor trabalhar a governança, qualificação da gestão e priorizar o turismo como política pública fundamental para o seu desenvolvimento. A participação do Ministério do Turismo é fundamental nesse processo”, disse.
Ele comentou também o trabalho estratégico do Comitê Gestor do Patrimônio Mundial do Brasil, que reúne colegiados definidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para administrar, de forma compartilhada, os territórios brasileiros reconhecidos pela UNESCO. Eles reúnem governo, sociedade civil e comunidades locais para proteger esses espaços e promover seu desenvolvimento sustentável. “O trabalho do Comitê está produzindo importantes resultados para transformar o patrimônio mundial do Brasil e o turismo brasileiro em um dos principais destinos do mundo”, disse.
Editais
Viviane de Faria mencionou também dois editais abertos pelo Ministério do Turismo e Unesco, voltados aos locais reconhecidos como patrimônio mundial: um deles visa o fortalecimento da gestão turística nessas localidades; e o outro, cria um curso voltado a guias dos patrimônios.
Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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