Por articulação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, representantes das principais federações de trabalhadores e operadores portuários assinaram, nesta segunda-feira (2), no MPor, um memorando de entendimentos que formaliza a construção de um consenso inédito sobre temas laborais em debate no Projeto de Lei 733, de 2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, como a definição das atividades portuárias, certificação profissional, critérios para contratação de trabalhadores, entre outros.

O acordo reúne propostas conjuntas para o capítulo do PL que trata do trabalho portuário e resulta de uma série de negociações, buscando promover o debate e o amplo diálogo, em prol de uma discussão harmoniosa e consensuada para apresentação de uma proposta conjunta.

Trata-se do primeiro acordo do tipo já formalizado no setor portuário, entre trabalhadores e o setor produtivo. O objetivo é subsidiar o Poder Executivo e o Congresso Nacional com sugestões equilibradas e amplamente discutidas entre os setores envolvidos, as quais serão encaminhadas à comissão especial da Câmara, que trata do tema, a fim de que sejam preservadas no texto do projeto de lei.

“Este é um trabalho coletivo em que todos nós ganhamos. Ganha o Brasil com esse entendimento. Cada vez mais eu tenho admiração pelo setor portuário brasileiro, pois é um setor que gera emprego, gera renda e movimenta a economia. Este momento vai ficar marcado na história do setor portuário brasileiro”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho durante o evento.

O ministro foi acompanhado pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, e pela diretora de Gestão e Modernização Portuária, Ana Bomfim, na recepção aos representantes das federações envolvidas.

“Começamos essa agenda por orientação do ministro Silvio Costa Filho. Nosso sentimento é que o que está hoje sendo trazido como resultado é fruto do diálogo. Quero parabenizar e agradecer pelo empenho de todas as partes”, disse o secretário Alex Ávila.

Proposta conjunta

O memorando contempla pontos relevantes ao setor, como definições e classificações do trabalho portuário, certificação dos trabalhadores, critérios de contratação com vínculo empregatício, regras para negociação coletiva, entre outros.

As entidades signatárias se comprometeram a adotar as propostas como posicionamento conjunto em suas tratativas com o governo, o Legislativo e demais instituições. Também é previsto o engajamento coordenado na defesa do conteúdo junto aos parlamentares e à sociedade.

“Um acordo dessa magnitude não ocorre sem que todos os envolvidos estejam absolutamente comprometidos. Nunca na história do sistema portuário brasileiro havia sido possível um entendimento assinado pelo setor empresarial e pelo setor laboral sobre textos de legislação. É um dia histórico”, celebrou o presidente da Fenop, Sérgio Aquino.

Para o presidente da FNP, Sérgio Giannetto, “tivemos discussões de alto nível e vamos sair melhores do que estamos, porque está havendo um regramento que antes não havia”. Ele também destacou que as federações e a Fenop construíram uma proposta conjunta sobre a guarda portuária, que será apresentada como substitutivo ao PL 733/2025.

O presidente da FNE, José Adilson Pereira, reforçou o valor do diálogo. “Cumprimos, ministro, a sua orientação e a sua confiança. Estamos construindo um futuro de diálogo social. Acreditava-se que não era possível chegar a este acordo, então nós fizemos aqui o impossível.”

O presidente da Fenccovib, Mário Teixeira, também destacou o acordo. “Tivemos uma negociação muito honesta, com atenção aos trabalhadores. Esperamos que o documento seja bem recepcionado pela Comissão e incorporado ao PL”.

O acordo é de iniciativa exclusiva das federações envolvidas. O ministro Silvio Costa Filho e o secretário Alex Ávila assinam o documento como testemunhas do processo, reafirmando o compromisso da pasta com a promoção do diálogo e da construção de soluções para o fortalecimento do setor.

Representantes

Representando o setor empresarial, compareceram Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop); Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Gabriela Costa, diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Cláudia Borges, diretora-executiva da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); e Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).

Da parte dos trabalhadores portuários, estiveram presentes Carlos Helmut, da Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL); Angelino Caputo, da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra); José Adilson Pereira, da Federação Nacional dos Estivadores (FNE); Sérgio Giannetto, da Federação Nacional dos Portuários (FNP); além de Mário Teixeira, da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib).

E representando a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), também participou o consultor jurídico Alexandre Moreira.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos