NACIONAL

MME propõe abertura total do mercado de energia para consumidores residenciais, comércio e pequenas indústrias

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, nesta terça-feira (2/09), a Consulta Pública n° 196 que regulamenta a abertura do mercado de energia elétrica para que todos os consumidores brasileiros, incluindo os residenciais, possam escolher seu fornecedor, como acontece com os serviços de telefonia e internet. A medida integra o Eixo 2 – Liberdade para o Consumidor, da Medida Provisória nº 1.300/2025, e tem como objetivo ampliar a concorrência no setor, garantindo maior poder de negociação ao usuário e modernizar as opções tarifárias disponíveis. 

“A abertura do mercado de energia representa um marco para o setor elétrico brasileiro. Agora o consumidor brasileiro tem liberdade de escolha, mais opções de contratação e maior poder de negociação, sem deixar de garantir segurança no fornecimento e proteção às famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Com essas medidas, estamos modernizando o mercado, promovendo concorrência justa e construindo um sistema mais transparente, equilibrado e sustentável para todos os brasileiros”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

A abertura do mercado será acompanhada de medidas regulatórias que visam mitigar riscos às distribuidoras, como a instituição de encargos para compensar custos decorrentes de sobre contratação ou exposição involuntária. A mudança promove, ainda, um ambiente mais competitivo, transparente e equilibrado para o setor elétrico, no qual todos os consumidores possam ter os mesmos direitos. 

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A Consulta Pública discute a regulamentação dos prazos em que o consumidor que optar por ser livre possa voltar a ser regulado, a antecedência que deve comunicar a distribuidora de energia elétrica, as questões envoltas à medição e digitalização e a necessidade de campanhas de informação e conscientização direcionadas aos consumidores sobre a abertura do mercado de energia elétrica.

De forma adicional, a consulta pública discute os termos da regulamentação do Supridor de Última Instância (SUI), com a definição, entre outros, do responsável pela prestação deste serviço, dos consumidores com direito a essa forma de suprimento, das hipóteses em que esse suprimento será obrigatório, do prazo máximo desse suprimento, da dispensa de lastro para a contratação e da forma de cálculo e alocação de custos.

Com essas medidas, o Governo Federal pretende modernizar o setor elétrico, reduzir desigualdades, dar mais poder de escolha ao consumidor e, ao mesmo tempo, assegurar uma distribuição mais equilibrada dos custos e encargos, criando um ambiente sustentável para o desenvolvimento do mercado de energia no Brasil.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

MEC autoriza melhorias na moradia estudantil na Ufsc

O Ministério da Educação (MEC) assina, nesta segunda-feira, 1° de junho, a Ordem de Serviço da obra de adequação da Casa do Estudante Universitário (CEU) no Campus Sede da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc). A obra receberá investimento de aproximadamente R$ 1,8 milhão e passará por serviços de engenharia, pintura geral, troca de esquadria, serviços nos sistemas de aquecimento de água e de esgotamento externo. 

O evento conta com a presença do diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Aristóteles Cardona; do assessor parlamentar da pasta, Leonardo de Brito; e do reitor da instituição, Irineu Souza. 

Cardona explicou que a universidade pública forte não se faz apenas com salas de aula e laboratórios de qualidade, mas também com condições para que os estudantes permaneçam e concluam seus cursos. “A Casa do Estudante Universitário cumpre um importante papel ao acolher jovens que muitas vezes precisaram deixar suas cidades e famílias para realizar o sonho da graduação. Vemos o compromisso do MEC com a ampliação dos investimentos que fortalecem a permanência estudantil nas universidades federais, dando continuidade a uma agenda que vem gerando resultados importantes para a educação superior. Esta obra dá mais qualidade de vida para os estudantes da Ufsc e deixa claro nosso compromisso com uma universidade cada vez mais inclusiva e acessível”, completou. 

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A moradia estudantil tem por finalidade acolher estudantes dos cursos de graduação da Ufsc provenientes de outros municípios, que, comprovadamente, apresentem dificuldades socioeconômicas. A capacidade do CEU na Ufsc é de 156 vagas, totalmente gratuitas, sem cobrança de água, energia elétrica, gás de cozinha, ou qualquer outro insumo. A obra ocorrerá em uma área de 4 mil metros quadrados e a previsão é de que seja concluída em fevereiro de 2027. 

Novo PAC – Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o MEC investe em ações de consolidação e expansão da educação superior, de maneira a promover melhorias na infraestrutura e na qualidade do ensino no país. Na Ufsc, foram alocados R$ 59 milhões com vistas à aquisição de imóvel para o Campus Blumenau; para o restaurante universitário, as estruturas acadêmicas do Centro de Educação e do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas e o Centro de Convivência do Núcleo de Estudos do Mar no Campus Florianópolis; para as estruturas acadêmicas do Campus Curitibanos; e para as estruturas acadêmicas do Centro de Tecnologia da Saúde do Campus Araranguá. 

Ufsc – A Universidade Federal de Santa Catarina tem suas origens na fundação da Faculdade de Direito, em 1930, unificando-se a outros cursos isolados em dezembro de 1960, data oficial da criação da instituição. A comunidade acadêmica é composta por aproximadamente 35,6 mil estudantes e mais de 2,7 mil docentes. São ofertados 127 cursos de graduação e 83 programas de pós-graduação nos cinco campi que integram a Ufsc: Florianópolis, Blumenau, Araranguá, Curitibanos e Joinville. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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