NACIONAL
MME participa de reunião internacional da OACI sobre combustíveis sustentáveis de aviação
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, entre os dias 27 e 31 de outubro de 2031, da segunda reunião do Grupo de Trabalho 5 (WG5) – Fuels Working Group – do Comitê de Proteção Ambiental da Aviação da Organização da Aviação Civil Internacional (CAEP/OACI), realizada em São Paulo (SP). O grupo é responsável por discutir questões técnicas relacionadas aos combustíveis de aviação, incluindo metodologias para análise dos Combustíveis Sustentáveis de Aviação (CORSIA SAF) e dos Combustíveis de Aviação de Baixo Carbono (CORSIA LCAF).
A reunião, que integra o 14º ciclo do comitê (CAEP/14), contou com cerca de 120 participantes de diversos países e entidades do setor. Foram debatidos mais de 40 documentos técnicos e informativos sobre avaliação de matérias-primas, rotas tecnológicas de produção e modelos de mensuração dos impactos e benefícios ambientais da adoção de combustíveis sustentáveis.
A presença do MME reforça o papel estratégico do Brasil no desenvolvimento e consolidação de políticas voltadas à transição energética e à descarbonização do transporte aéreo, um dos pilares da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). O ministério vem atuando em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e diversos outros órgãos e instituições de pesquisa para ampliar a produção nacional de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF, na sigla em inglês) e consolidar o país como referência global nessa cadeia.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
INSS adere ao programa Contrata + Brasil para manutenção e reparos de prédios
Nesta segunda-feira (24), em solenidade no Palácio do Planalto, o INSS formalizou a adesão ao programa Contrata + Brasil. A plataforma online permite que compras e serviços públicos sejam fornecidos por Microempreendedores Individuais (MEIs).
O objetivo dessa parceria do INSS é contribuir para manutenção e pequenos reparos das Gerências Executivas e Agências da Previdência Social. Com o Contrata + Brasil, as oportunidades para pequenos negócios locais são ampliadas, dando mais agilidade, transparência e eficiência às contratações do Instituto em todo o território nacional.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, esteve presente no evento e assinou o termo de adesão do INSS ao programa Contrata + Brasil.
Contrata + Brasil
Hoje cerca de 5,9 milhões de MEIs podem ser contratados por meio da plataforma. Funciona assim: o órgão público divulga uma necessidade de serviço ou de aquisição de alimentos, e os fornecedores cadastrados podem enviar suas propostas com o preço pelo qual realizariam o trabalho. No final do prazo, o órgão escolhe a melhor proposta e fecha a contratação.
Mais formalização
Para serem contratados, os Microempreendedores Individuais devem estar em dia com suas contribuições, inclusive as obrigações previdenciárias. Na prática, o programa induz a formalização e a regularidade previdenciária, fortalecendo a proteção social e a sustentabilidade do sistema.
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