NACIONAL

MME defende mineração sustentável e seu papel no desenvolvimento econômico nacional

O compromisso do Brasil com uma mineração justa, responsável e sustentável foi ressaltado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), nessa segunda-feira (25/08), durante a abertura do II Encontro Nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em Fortaleza.

Ao representar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Julevânia Alves Olegário, destacou que a atividade minerária deve gerar benefícios não apenas para o setor produtivo, mas também para toda a sociedade. “A mineração é uma atividade que traz impactos positivos e desafios, e é igualmente importante que seus benefícios alcancem a população de forma direta, para além dos empregos gerados”, afirmou.

Entre as conquistas recentes, Julevânia citou a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), instituída pela Lei nº 14.755/2023, e a reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao MME, que fortalece a fiscalização das atividades minerárias e amplia a eficiência na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

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A diretora do MME ressaltou ainda que a mineração é estratégica para o desenvolvimento econômico do país, e deve estar alinhada a práticas de preservação ambiental e justiça social. “O desenvolvimento econômico que não respeita os limites do planeta não é desenvolvimento. É ilusão”, alertou.

Segundo ela, o futuro do setor depende de novas tecnologias, governança responsável, diálogo com as comunidades e diversificação econômica nas regiões mineradoras. “A mineração não precisa ser inimiga do meio ambiente e da sociedade. Ela pode, e deve, caminhar lado a lado com a sustentabilidade. Para isso, é necessário compromisso dos governos, das empresas e da sociedade civil”, concluiu.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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