NACIONAL
MME consolida nova governança para a política mineral e avança em agenda estratégica para o setor em 2025
Em 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) marcou importantes passos na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e estratégico do setor mineral brasileiro. Como grande destaque, foi realizada a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que aprovou e definiu novas diretrizes no setor.
O CNPM é o órgão colegiado de mais alto nível responsável pela coordenação, integração e definição das diretrizes estratégicas da política mineral brasileira. O Conselho estabeleceu uma governança inédita e multissetorial para o setor, reunindo diferentes ministérios e instituições públicas em um mesmo espaço de articulação.
A primeira reunião, que ocorreu em 16 de outubro, foi presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas outras autoridades. O encontro marcou um avanço significativo na estruturação normativa e operacional do Conselho, com a publicação de resoluções, a criação de Grupos de Trabalho (GTs) e a consolidação de uma agenda estratégica para orientar o futuro da mineração nacional.
Na reunião inaugural, Silveira enfatizou que do Conselho partirão as decisões estratégicas que moldarão o futuro da mineração no Brasil, com vistas a fortalecer o papel do país nas cadeias globais de valor, especialmente no campo estratégico dos minerais críticos e da transição energética.
Grupos de Trabalho do CNPM
Com o objetivo de integrar esforços e orientar ações que promovam sustentabilidade, segurança e agregação de valor, foram criados 4 GTs:
Grupo de Trabalho sobre Taxas de Fiscalização e Incentivos ao Aproveitamento dos Recursos Minerais, com a finalidade de apoiar estudos relacionados às taxas de fiscalização, aos encargos setoriais do setor mineral e aos instrumentos de incentivo ao melhor aproveitamento dos recursos minerais;
Grupo de Trabalho sobre cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país, com o objetivo de analisar e elaborar propostas de políticas públicas e legislativas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país;
Grupo de Trabalho para Desenvolvimento Sustentável na Mineração, com foco exclusivo em promover a análise e a integração da política mineral ao desenvolvimento socioambiental sustentável e responsável;
E, por fim, a Coordenação do Grupo de Trabalho para estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades de mineração no Brasil, que deve realizar um estudo diagnóstico sobre a controle das atividades de mineração no Brasil, com atenção especial ao trabalho da Agência Nacional de Mineração (ANM) e à atuação de órgãos estaduais e municipais.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Ministério do Turismo vai a Natal orientar empreendedores sobre fundo que disponibiliza, em 2026, R$ 1 bilhão para o setor
O Ministério do Turismo realiza nesta quarta-feira (17), em Natal (RN), mais uma edição do programa Do Lado do Turismo Brasileiro; ação que vai orientar microempreendedores e empresários turísticos sobre como acessar recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que disponibiliza, só em 2026, mais de R$ 1 bilhão para financiamentos com condições facilitadas.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, estará na capital do Rio Grande do Norte participando da iniciativa, que já passou por Salvador (BA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP) e Oiapoque (AP).
A iniciativa acontecerá das 13h30 às 17h, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, na avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz, 4020 – Via Costeira.
Para Gustavo Feliciano, ampliar o acesso ao crédito é uma das formas mais eficazes de fortalecer o turismo e apoiar quem empreende no setor. “O turismo é um dos setores mais potentes da economia do nosso país. Ele gera emprego na ponta, bota comida na mesa dos brasileiros que trabalham no setor e transforma realidades. Para que o turismo continue crescendo e se modernizando, o empreendedor precisa de apoio real. Precisamos dar condições para que o dono da pousada, o operador de passeios, o guia, o vendedor ambulante, o dono do restaurante, o comércio local ligado ao setor consigam investir, ampliar e melhorar seus negócios”, afirmou.
O Fungetur oferece financiamento em condições diferenciadas para capital de giro, obras, aquisição de equipamentos, modernização e ampliação de negócios. O objetivo é fortalecer empresas, gerar emprego e renda e impulsionar o desenvolvimento econômico em todas as regiões do Brasil.
Durante o evento, empresários e microempreendedores poderão receber orientações sobre as linhas de financiamento do Fungetur e tirar dúvidas diretamente com representantes das instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo. Também será possível realizar simulações de crédito no local.
Microempreendedores
O Ministério vai prestar informações também sobre uma linha de crédito especial, que atende microempreendedores individuais de baixa renda. Os bancos estão se preparando para atender esse público.
O programa, anunciado durante o Salão do Turismo, em Fortaleza (CE) no mês de maio, beneficia guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de comida e bebida, artesãos, entre outros, que atuam no setor. A iniciativa tem como público-alvo MEIs inscritos no CadÚnico – principal ferramenta do Governo do Brasil para identificar famílias em situação de vulnerabilidade.
A oferta de crédito orientado permite transformar iniciativas de subsistência em negócios, ampliando a autonomia econômica das famílias, reduzindo a dependência de transferências assistenciais e promovendo inclusão produtiva. Cada MEI poderá obter até R$ 21 mil (valor máximo por operação).
A linha de crédito terá proteção integral do Fundo de Garantia de Operações (FGO), por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, criado para ajudar famílias de baixa renda registradas no CadÚnico a melhorarem de vida por meio do trabalho e do empreendedorismo.
Fungetur
No Brasil, entre 2023 e 2026, foram contratados 6.129 financiamentos por meio do Fungetur, somando R$ 2,73 bilhões. Apenas até junho de 2026, já foram realizadas 889 operações, totalizando R$ 327,4 milhões em crédito concedido.
As linhas permitem financiamentos de até R$ 15 milhões, com juros reduzidos – de até 5% ao ano, acrescidos do INPC –, além de prazos longos e carência, que podem chegar a cinco anos, dependendo da modalidade.
A ação também vai reforçar a importância da regularização dos empreendedores no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo que reúne pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor, garantindo acesso a programas, incentivos e políticas públicas da pasta, como o Fungetur.
Atualmente, o Cadastur conta com 194.843 prestadores de serviços turísticos ativos em todo o Brasil. O maior número de cadastros é de agências de turismo, com 56.612 empresas, seguido de guias turísticos (44.711 cadastros), e restaurantes, bares e similares, com 24.814.
Serviço
- Evento: “Do Lado do Turismo Brasileiro”
- Data: quarta-feira, 17 de junho de 2026
- 13h30 às 17h: Atendimentos dos bancos e orientações sobre o Fungetur
- 16h30: Cerimônia do programa “Do Lado do Turismo Brasileiro”
- Link para as inscrições: Clique aqui.
- Local: Hotel-Escola Senac Barreira Roxa – Av. Senador Dinarte Medeiros Mariz, 4020 – Via Costeira, Natal (RN).
Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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