NACIONAL
MME consolida nova governança para a política mineral e avança em agenda estratégica para o setor em 2025
Em 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) marcou importantes passos na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e estratégico do setor mineral brasileiro. Como grande destaque, foi realizada a 1ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que aprovou e definiu novas diretrizes no setor.
O CNPM é o órgão colegiado de mais alto nível responsável pela coordenação, integração e definição das diretrizes estratégicas da política mineral brasileira. O Conselho estabeleceu uma governança inédita e multissetorial para o setor, reunindo diferentes ministérios e instituições públicas em um mesmo espaço de articulação.
A primeira reunião, que ocorreu em 16 de outubro, foi presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas outras autoridades. O encontro marcou um avanço significativo na estruturação normativa e operacional do Conselho, com a publicação de resoluções, a criação de Grupos de Trabalho (GTs) e a consolidação de uma agenda estratégica para orientar o futuro da mineração nacional.
Na reunião inaugural, Silveira enfatizou que do Conselho partirão as decisões estratégicas que moldarão o futuro da mineração no Brasil, com vistas a fortalecer o papel do país nas cadeias globais de valor, especialmente no campo estratégico dos minerais críticos e da transição energética.
Grupos de Trabalho do CNPM
Com o objetivo de integrar esforços e orientar ações que promovam sustentabilidade, segurança e agregação de valor, foram criados 4 GTs:
Grupo de Trabalho sobre Taxas de Fiscalização e Incentivos ao Aproveitamento dos Recursos Minerais, com a finalidade de apoiar estudos relacionados às taxas de fiscalização, aos encargos setoriais do setor mineral e aos instrumentos de incentivo ao melhor aproveitamento dos recursos minerais;
Grupo de Trabalho sobre cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país, com o objetivo de analisar e elaborar propostas de políticas públicas e legislativas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país;
Grupo de Trabalho para Desenvolvimento Sustentável na Mineração, com foco exclusivo em promover a análise e a integração da política mineral ao desenvolvimento socioambiental sustentável e responsável;
E, por fim, a Coordenação do Grupo de Trabalho para estudo diagnóstico sobre a fiscalização das atividades de mineração no Brasil, que deve realizar um estudo diagnóstico sobre a controle das atividades de mineração no Brasil, com atenção especial ao trabalho da Agência Nacional de Mineração (ANM) e à atuação de órgãos estaduais e municipais.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.
Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:
- Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
- Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
- Passaporte;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
- Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.
Já os participantes estrangeiros devem apresentar:
- Passaporte;
- Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
- Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.
Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.
Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.
Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.
Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.
Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.
Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.
Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.
Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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