NACIONAL
Ministério do Turismo contrata, via Unesco, consultor para desenvolvimento de manual inédito sobre empreendimentos turísticos sustentáveis
Está aberto o edital do Ministério do Turismo para contratação de consultoria especializada que elaborará um manual inédito de estruturação de empreendimentos imobiliários turísticos sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. A contratação será realizada via UNESCO, com prazo para apresentação de propostas até 23 de junho e o produto servirá como ferramenta estratégica para gestores públicos e privados, elevando o padrão da infraestrutura turística nacional e fomentando investimentos de grande porte em destinos turísticos brasileiros.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, ressalta que esta iniciativa responde aos anseios por padrões técnicos de qualidade, fundamentais para a atração de novos investimentos no setor turístico do país, ao mesmo tempo em que preserva recursos naturais e culturais para futuras gerações. “A atração de investimentos para o setor de turismo depende de infraestrutura adequada, planejamento e gestão, capacitação profissional e conservação do meio ambiente. Por isso é fundamental o esforço coordenado entre governo, iniciativa privada e comunidades locais”, afirmou.
EMPREENDIMENTOS – O conteúdo técnico a ser elaborado contemplará tanto novos empreendimentos quanto projetos de requalificação, como ampliação física ou operacional, mudança de uso e retrofit – prática que combina restauração de edifícios com modernização. Os projetos de retrofit, em especial, vêm se consolidando como tendência mundial ao preservar o valor arquitetônico e cultural das edificações, transformando-as em estruturas únicas e atrativas para turistas.
Com a entrega do manual, o Ministério do Turismo oferecerá aos gestores públicos e privados uma ferramenta estratégica de apoio à tomada de decisão, promovendo a revitalização urbana, valorização da identidade local e desenvolvimento sustentável das regiões turísticas. A iniciativa também tem o objetivo de incentivar parcerias público-privadas por meio da combinação de recursos, conhecimentos técnicos e expertise especializada.
PRAZOS E PRODUTOS – A consultoria contratada terá 150 dias corridos a partir da assinatura do contrato para a entrega do manual, que será composto por cartilhas temáticas e vídeos explicativos, abordando tópicos como sustentabilidade, investimentos sustentáveis, empreendedorismo e elaboração de projetos turísticos. O formato multiplataforma do material busca facilitar o acesso e a compreensão por parte de gestores públicos e privados, promovendo uma didática mais acessível e eficaz.
Para participar do processo seletivo, é necessária experiência mínima de dois anos em projetos relacionados à sustentabilidade, turismo e empreendimentos imobiliários turísticos. Não serão aceitas propostas com formação de consórcio.
TURISMO – A iniciativa do MTur acontece em um momento de expansão do turismo nacional. No primeiro trimestre de 2025, 23,7 milhões de passageiros embarcaram em voos domésticos, um crescimento de 6% em relação ao mesmo período de 2024. Apenas em março, o número de embarques chegou a quase 8 milhões.
Como parte da estratégia de fortalecimento do setor, o Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI) 2025 prevê um investimento de R$ 63,6 milhões para incentivar novas rotas e ampliar a oferta de assentos em voos domésticos. Um edital voltado à região Nordeste, com R$ 24 milhões em recursos e 260 mil novos assentos, será lançado em breve.
Por Júlia de Aguiar
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
NACIONAL
Aberta adesão à Comunidade Nacional da Primeira Infância
O Ministério da Educação (MEC) iniciou o processo de formação da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Os municípios, estados e o Distrito Federal podem assinar o termo de adesão até 31 de julho. Já o prazo para indicar os representantes vai até 15 de agosto. A iniciativa é coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), com a finalidade de fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) em todo o país.
Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade é composta por gestores públicos indicados pelos entes federados e prioriza profissionais que atuam na liderança e coordenação estratégica das políticas públicas destinadas a bebês e crianças de até seis anos de idade. A participação permite aos entes federados integrarem uma rede de cooperação federativa voltada ao desenvolvimento de capacidades institucionais, à troca de experiências e ao aprimoramento das iniciativas.
Entre os objetivos, a rede nacional de gestores visa fortalecer as capacidades institucionais dos entes federados para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à primeira infância. A proposta também prevê a difusão de informações, ferramentas e conhecimentos técnicos que apoiem a gestão integrada e o aprimoramento contínuo das ações destinadas à primeira infância.
Outra finalidade é estimular a cooperação entre os entes, promovendo uma governança mais articulada e intersetorial. A iniciativa ainda contribui para a formação de lideranças e o desenvolvimento das capacidades técnicas dos gestores.
Eixos – A Comunidade está estruturada em dois eixos principais. O primeiro consiste na “Pactuação e Articulação Federativa”, que prevê a realização de oficinas, encontros técnicos e seminários para o estudo, a análise e a discussão de iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância, além de incentivar a cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento contínuo das políticas públicas.
Já o eixo de “Desenvolvimento de Capacidades Institucionais” contempla a criação de instrumentos de ação pública, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, bem como a oferta de ações formativas e estratégias voltadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas de gestão pública para a primeira infância.
Orientações para adesão:
Municípios:
- Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão.
- No Simec, indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria:
- municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e respectivo suplente;
- municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes;
- municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes.
- Finalizar o cadastro no Simec clicando em “Enviar para análise do MEC”.
Estados e Distrito Federal:
- Assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores.
- Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na Comunidade e seus respectivos suplentes.
- Enviar o Termo de Adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail [email protected].
Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: [email protected].
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SNPPI
Fonte: Ministério da Educação
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