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Ministério do Turismo assina acordo interministerial na COP3O para dar novo impulso ao Programa Orla

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A gestão integrada e sustentável das orlas brasileiras deu um passo decisivo nessa sexta-feira (14.11) durante a COP30, em Belém (PA), com a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Turismo (MTur), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério das Cidades (MCID), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A cerimônia, realizada no estande do Ministério do Turismo na Green Zone, no espaço “Conheça o Brasil”, marcou o compromisso de consolidar o Programa Orla como instrumento estratégico de planejamento, ordenamento territorial e promoção do turismo sustentável em áreas costeiras e fluviais.

A ministra do Turismo em exercício, Ana Carla Lopes, destacou a força da articulação entre os órgãos federais. “O que estamos fazendo hoje aqui marca história. O mundo discute como enfrentar as mudanças climáticas, e nós mostramos que é possível alinhar proteção ambiental, uso adequado das áreas costeiras e desenvolvimento turístico sustentável. Essa cooperação reafirma que as prefeituras não estão sozinhas. Estamos convidando os municípios a atuarem conosco na proteção e no uso responsável das praias e das áreas ribeirinhas, garantindo desenvolvimento para quem vive nesses territórios”, afirmou.

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A nova etapa do Programa Orla – fundamentada na Lei nº 7.661/1988 e atualizada pelo Decreto nº 5.300/2024 – integra políticas ambientais, urbanas, patrimoniais e turísticas. O objetivo é fortalecer a governança federativa e apoiar municípios na gestão qualificada de áreas sensíveis, ampliando também o papel do turismo sustentável.

A necessidade de integração se torna ainda mais evidente diante do cenário climático atual. A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Anna Flávia Franco, lembrou que a orla brasileira está na linha de frente dos impactos climáticos.

“As mudanças climáticas afetam diretamente a orla. Eventos que antes ocorriam a cada 50 anos acontecem hoje com intensidade muito maior e em intervalos cada vez menores. Enfrentar isso exige planejamento, ciência e integração federativa”, defendeu Anna Flávia Franco, destacando ainda que o Programa Orla, aliado a outras políticas ambientais, é essencial para fortalecer a adaptação climática.

O alerta também foi compartilhado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que chamou atenção para o avanço do mar sobre áreas urbanas.

“As cidades litorâneas têm sofrido cada vez mais com a elevação do nível do mar. Se não atuarmos agora, podemos perder patrimônios valiosos do Brasil e do mundo. Estudos indicam que regiões inteiras, como partes da ilha do Marajó, correm risco real de desaparecer”, apontou Jader Filho.

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ACORDO – O documento garante apoio técnico e metodológico contínuo aos municípios, ampliando a capacidade de atuar em zonas ambientalmente sensíveis. Outra frente prevista é a expansão do Programa Orla, que a partir de 2026 passará a contemplar formalmente as orlas fluviais. O acordo ainda prioriza iniciativas de inclusão social, geração de renda e fortalecimento do turismo sustentável, além de promover a proteção e a valorização das comunidades costeiras e ribeirinhas que dependem diretamente desses territórios.

PROGRAMA ORLA – O programa é uma iniciativa interministerial que busca integrar as políticas ambiental, urbana, patrimonial e de turismo no cuidado com os espaços litorâneos e fluviais do Brasil, garantindo que esses territórios – que pertencem ao povo brasileiro – cumpram sua função socioambiental e econômica de forma sustentável.

Por Lívia Albernaz
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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