NACIONAL

Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para alavancar investimentos em infraestrutura

O Ministério de Portos e Aeroportos deu um passo importante para destravar investimentos em infraestrutura no Brasil. A partir desta segunda-feira (23), a sociedade poderá contribuir com a proposta de alteração da Portaria Minfra nº 105, que define as regras para acesso ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A consulta pública estará disponível até o dia 14 de março na Plataforma Brasil Participativo.

O REIDI é um benefício federal instituído pela Lei nº 11.488/2007 que desonera a implantação de obras, isentando as empresas do pagamento de PIS/Pasep e Cofins na compra de bens, serviços e materiais de construção. O objetivo central da nova proposta é modernizar essas regras, trazendo mais segurança jurídica e ampliando o alcance do incentivo, especialmente para o setor aéreo.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a alteração da portaria possibilita o fomento de mais investimentos no setor. “Esperamos, com essa modernização, atrair novos players para que o setor logístico nacional esteja preparado para o futuro, proporcionando aos nossos aeroportos a possibilidade de inovar na busca por serviços acessórios que resultam no incremento de receitas não tarifárias”, explica. “O benefício dialoga com o programa Investe+ Aeroportos, que tem como objetivo tornar nossos sítios aeroportuários em grandes hubs do desenvolvimento regional brasileiro”, conclui o ministro.

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A principal mudança sugerida busca corrigir uma desigualdade entre os modais de transporte. Atualmente, o setor aeroportuário enfrenta restrições que outros setores não possuem, limitando o benefício apenas a aeródromos públicos sob regime de concessão federal. A nova redação propõe permitir que outros projetos aeroportuários também possam usufruir da isenção, o que deve impulsionar a aviação regional, permitir o acesso da Infraero ao benefício e atrair novos parceiros comerciais para dentro dos aeroportos.

O Secretário Executivo de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destaca a relevância da medida. “Ao facilitar o acesso ao REIDI, reduzimos o custo das obras e atraímos o capital privado para investir não apenas na pista, mas em toda a infraestrutura logística e comercial. Isso gera emprego na ponta e melhora o serviço para o passageiro”, afirma.

A diretora de Assuntos Econômicos do MPOR, Helena Venceslau, enfatiza a participação da sociedade na construção da política pública. “O ministério quer ouvir o setor para elaborar um instrumento moderno e que esteja em sintonia com a realidade dos portos, aeroportos e hidrovias. A meta é que a gente desenvolva os sítios portuários para infraestrutura de logística e possibilite a chegada de demais projetos que se entendam como importantes para a política pública”, analisa.

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A proposta visa, ainda, atender às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) para definir melhor as competências na gestão do regime. Também vai diferenciar projetos, separando os investimentos obrigatórios assumidos no contrato de concessão daqueles voltados à exploração comercial e garantindo segurança jurídica.

Participaram do lançamento da consulta pública a secretária executiva adjunta do Mpor, Thairyne Oliveira; o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo; o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias; o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein; o presidente da Infraero, Rogério Barzelay; além de representantes de associações e federação ligadas aos setores aeroportuário e portuário.

Resultados
Em 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos viabilizou R$ 10,8 bilhões em investimentos ao possibilitar R$ 688 milhões em benefícios, em 14 processos aprovados. Entre os projetos que fizeram uso do REIDI, estão o Terminal Graneleiro da Babitonga, no Porto de São Francisco do Sul-SC, que realizou um investimento de R$ 2,2 bi, e a construção e operação do Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes no Porto de Santos-SP, com R$ 2,5 bi investidos a partir do acesso ao benefício.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Como escolas e famílias formam novos leitores

A formação de leitores começa muito antes da alfabetização. O contato com livros, histórias, brincadeiras e manifestações artísticas desde a primeira infância é um direito fundamental das crianças e uma etapa essencial para o desenvolvimento. Nesse contexto, a implementação de políticas públicas possibilita a ampliação do acesso à literatura e garante que mais crianças tenham oportunidades de vivenciar a leitura. Para fortalecer essas ações, o Ministério da Educação (MEC) está formando a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. Municípios, estados e o Distrito Federal podem aderir à iniciativa até 31 de julho. 

Coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), a comunidade reúne gestores públicos responsáveis por políticas destinadas a bebês e crianças de até seis anos. A proposta busca fortalecer a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio de cooperação entre os entes federados, troca de experiências e desenvolvimento de capacidades institucionais para planejar, executar, monitorar e avaliar ações voltadas à infância. 

A importância dessa articulação entre políticas públicas, escolas, famílias e comunidade destacou-se na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Ao longo da programação da Flipinha e da FlipEduca, educadores, escritores e artistas compartilharam experiências que mostram como o incentivo à leitura desde os primeiros anos de vida pode transformar a relação das crianças com a aprendizagem e a cultura. 

Para a atriz, educadora e pesquisadora em teatro, música, dança e literatura Cláudia Ribeiro, arte e educação caminham juntas no desenvolvimento infantil. Em seu trabalho, ela dirige grupos de teatro compostos por crianças, no contraturno escolar, que produzem espetáculos apresentados em escolas do município. A iniciativa aproxima os estudantes à literatura por meio da interpretação, criatividade e experiência artística, ao mesmo tempo em que incentiva a leitura e fortalece a participação das famílias no processo educativo. 

“Esse trabalho ajuda a formar a plateia e despertar o interesse das crianças ao incentivá-las a produzir arte e, principalmente, a entrar no mundo da leitura. No teatro, eu estou sempre incentivando o ato de ler, porque é importante ler o texto, entender o personagem, interpretar as intenções das falas. Quando as famílias entendem que esse processo de junção de arte e educação é muito produtivo e benéfico para as crianças, elas dão a mão para a gente, enquanto educadoras e artistas, e aí a criança só tem a ganhar com tudo isso”. 

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As experiências apresentadas na Flip reforçam que o acesso à literatura também passa pelo fortalecimento dos vínculos familiares. A escritora, poeta e produtora cultural Elisa Pereira, que vive em Paraty e é autora do livro infantil Quintal do Vô Benê, explica que o contato com os livros pode começar ainda na primeira infância – e até antes do nascimento. Em sua obra, ela escolheu retratar um avô como personagem central para destacar que o cuidado, o afeto e a transmissão de conhecimentos também fazem parte do papel dos homens na criação das crianças. 

“Eu acho que é fundamental. Eu cresci, na verdade, sem essa vivência. Eu não tive mãe ou pai que lessem para mim, mas eu percebo a diferença entre crianças que, desde pequenas – hoje em dia, a gente sabe que pode ler até para os bebês –, tiveram acesso à leitura, e crianças que não tiveram. Eu acho que é fundamental o papel da mãe, do pai e dos cuidadores, de uma forma geral, nessa formação de leitores”. 

A professora da rede municipal do Rio de Janeiro Glaucia Abreu, que atua com contação de histórias e literatura na infância, observa que muitas crianças têm seu primeiro contato sistemático com os livros no ambiente escolar. Segundo ela, o hábito da leitura nem sempre está presente no ambiente familiar, o que amplia o papel da escola em despertar a imaginação, a criatividade e o interesse pela literatura. Ao mesmo tempo, ela ressalta que esse trabalho alcança melhores resultados quando a família também participa desse processo. 

“Muitas das vezes, a escola introduz esse papel por meio de uma contação simples ou, às vezes, uma contação para dormir para crianças que não vivenciaram isso. Então, a escola está cumprindo um papel que é básico, que aflora a criatividade da criança, assim como a capacidade de ela desenvolver a imaginação e a fantasia, que faz parte do universo infantil. A gente precisa incentivar isso além das portas da escola. A gente precisa incentivar isso na base familiar”. 

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Cooperação – Os relatos apresentados durante a Flip dialogam com os objetivos da Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, criada pelo MEC para fortalecer políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida. 

Instituída pela Portaria nº 540/2026, a comunidade reúne gestores públicos indicados pelos municípios, estados e Distrito Federal em uma rede de cooperação federativa. A iniciativa busca fortalecer as capacidades institucionais dos entes para planejar, executar, monitorar e avaliar políticas públicas destinadas a bebês e crianças de até seis anos, além de promover a troca de experiências, a difusão de conhecimentos técnicos e o aprimoramento contínuo das ações voltadas à primeira infância. 

A comunidade está estruturada em dois eixos. O primeiro, Pactuação e Articulação Federativa, prevê oficinas, encontros técnicos e seminários para discutir iniciativas, projetos e programas voltados à primeira infância e incentivo à cooperação entre os entes federativos. Já o eixo Desenvolvimento de Capacidades Institucionais contempla a criação de instrumentos de gestão, protocolos, sistemas de informação, monitoramento e avaliação, além da oferta de ações formativas voltadas ao fortalecimento das capacidades individuais e coletivas da gestão pública. 

As experiências compartilhadas por educadores, artistas e escritores na Flip mostram que formar leitores desde a primeira infância depende da atuação conjunta de escolas, famílias, espaços culturais e políticas públicas. Ao criar uma rede permanente de cooperação entre gestores, a Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância busca fortalecer essa articulação para que mais crianças tenham acesso a experiências de leitura, cultura e aprendizagem desde os primeiros anos de vida. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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