NACIONAL

Ministério assina protocolo para criação de seguro de riscos climáticos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência (SEPPI), Marcus Cavalcanti assinaram ontem (13), em Brasília, um protocolo de intenções para a criação de seguro de risco climático para o setor de portos e aeroportos. A ideia é ter uma proteção para as infraestruturas portuária e aeroportuária diante de eventos extremos provocados por mudanças no clima, como enchentes, tempestades intensas, granizo e seca.

“Já estamos preparando um diagnóstico junto às associações de operadores de portos e aeroportos, para levantar quais são as principais necessidades e, a partir daí, criar soluções de seguros que atendam ao setor”, afirmou o ministro, reforçando a intenção de ter os produtos definidos até o fim deste ano.

Encontro para assinatura do protocolo
Encontro para assinatura do protocolo

“Nosso objetivo é reforçar a infraestrutura, minimizar prejuízos financeiros e preservar a continuidade das operações em situações adversas, como a catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul no ano passado”, acrescentou Silvio Costa Filho, lembrando das enchentes no Sul do país, que interromperam a operação do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e de emergências hídricas, como baixo nível de rios em tempos de seca.

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O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ressaltou que a iniciativa marca o início de uma mudança de lógica nas concessões, com foco na preservação dos ativos públicos diante de eventos extremos e na proteção do patrimônio da União no longo prazo. “O objetivo é ter seguros claros e eficazes para garantir que a infraestrutura seja preservada e devolvida em perfeito estado, mesmo após situações adversas”, afirmou.

O secretário Marcus Cavalcanti destacou que a presença de seguros nas licitações amplia a capacidade de mitigar riscos contratuais, ao mesmo tempo em que dá mais agilidade às operações. Para ele, “produtos eficazes e compatíveis com os contratos de PPP fortalecem a segurança do ambiente de negócios para os investidores”.

O protocolo de intenções é um primeiro passo para a criação de um grupo de trabalho que vai reunir integrantes do MPor, da CNSeg, das agências reguladoras Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e representantes das associações das concessionárias e operadoras de portos e aeroportos.

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O objetivo do grupo será encontrar soluções para minimizar impactos indevidos dos eventos climáticos sobre a mobilidade, a economia e a logística do país, como reparos emergenciais, reposição de equipamentos danificados, visando à manutenção de padrões de segurança e eficiência mesmo diante de condições climáticas severas.

Nos próximos meses, serão definidos os parâmetros técnicos para a implementação do seguro e os critérios de adesão dos portos e aeroportos.

Paralelamente, o Ministério de Portos e Aeroportos está participando da elaboração, pelo Governo Federal, do Guia Prático de Seguros e Capitalização para Concessões e PPPs, que será lançado na COP30, em novembro.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

Sisu+ 2026: MEC disponibiliza consulta às vagas

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, nesta segunda-feira, 8 de junho, a página de consulta de vagas do Sisu+, etapa complementar inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A ferramenta do Portal de Acesso Único permite a consulta antecipada da oferta de vagas disponíveis no programa. A plataforma permite filtrar cursos, instituições, estados e municípios, além de apresentar detalhes importantes sobre modalidades de concorrência e ações afirmativas próprias das instituições. 

O Sisu+ visa ofertar eventuais vagas disponíveis nas instituições ofertantes para ingresso no segundo semestre de 2026. Ao todo, aderiram ao programa 34 instituições públicas de educação superior. 

Inscrição – Os estudantes interessados em participar do Sisu + podem se inscrever no período de 15 a 19 de junho, por meio do Portal de Acesso Único. Para se inscrever, é necessário que os candidatos tenham participado de uma ou mais edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos e que tenham concorrido a vagas na etapa regular do Sisu 2026. Para fins de inscrição, classificação e seleção dos estudantes, será utilizada a edição do Enem que resulte na melhor média ponderada de acordo com a opção de curso e com os critérios preestabelecidos. Na inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, turno, local de oferta e instituição, optando por uma ordem de preferência. 

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Confira o cronograma do Sisu+ 2026: Cronograma SISU

Sisu+ – O programa integra um ciclo mais amplo de aprimoramento do Sisu, como as alterações recentes da Lei de Cotas, aprimoramentos importantes no sistema de inscrição e melhorias na organização de vagas. A seleção é uma etapa complementar ao Sisu que tem o objetivo de ampliar o acesso à educação superior, contribuindo para a ocupação de vagas disponíveis, e de aperfeiçoar os processos da ferramenta de seleção. A etapa fortalece as instituições públicas de educação superior ao permitir que utilizem a estrutura do Sisu para ofertar vagas que, de outra forma, poderiam depender de processos seletivos próprios, com maior dispersão de regras, calendários e canais de divulgação. 

A participação é voltada às instituições públicas e gratuitas que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026 e formalizado a participação por meio do termo de adesão. A tendência é que o Sisu+ seja utilizado especialmente para: cursos que, tradicionalmente, dependem de chamadas sucessivas para preenchimento de vagas; instituições que realizariam processos seletivos próprios para vagas com ingresso no segundo semestre; cursos de licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas em que a ampliação do acesso esteja associada a políticas públicas complementares; e instituições que desejem utilizar a infraestrutura do Sisu para reduzir custos administrativos, ampliar a divulgação das vagas e padronizar procedimentos de seleção. 

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O objetivo é reduzir a necessidade de processos seletivos próprios paralelos e apoiar a organização das ofertas acadêmicas em ambiente já conhecido pelas instituições e pelos estudantes, incluindo instituições localizadas em regiões interiorizadas do país e ampliando a visibilidade de vagas eventualmente disponíveis fora dos grandes centros urbanos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação

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