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Ministério assina protocolo para criação de seguro de riscos climáticos

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; e o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência (SEPPI), Marcus Cavalcanti assinaram ontem (13), em Brasília, um protocolo de intenções para a criação de seguro de risco climático para o setor de portos e aeroportos. A ideia é ter uma proteção para as infraestruturas portuária e aeroportuária diante de eventos extremos provocados por mudanças no clima, como enchentes, tempestades intensas, granizo e seca.

“Já estamos preparando um diagnóstico junto às associações de operadores de portos e aeroportos, para levantar quais são as principais necessidades e, a partir daí, criar soluções de seguros que atendam ao setor”, afirmou o ministro, reforçando a intenção de ter os produtos definidos até o fim deste ano.

Encontro para assinatura do protocolo
Encontro para assinatura do protocolo

“Nosso objetivo é reforçar a infraestrutura, minimizar prejuízos financeiros e preservar a continuidade das operações em situações adversas, como a catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul no ano passado”, acrescentou Silvio Costa Filho, lembrando das enchentes no Sul do país, que interromperam a operação do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e de emergências hídricas, como baixo nível de rios em tempos de seca.

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O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ressaltou que a iniciativa marca o início de uma mudança de lógica nas concessões, com foco na preservação dos ativos públicos diante de eventos extremos e na proteção do patrimônio da União no longo prazo. “O objetivo é ter seguros claros e eficazes para garantir que a infraestrutura seja preservada e devolvida em perfeito estado, mesmo após situações adversas”, afirmou.

O secretário Marcus Cavalcanti destacou que a presença de seguros nas licitações amplia a capacidade de mitigar riscos contratuais, ao mesmo tempo em que dá mais agilidade às operações. Para ele, “produtos eficazes e compatíveis com os contratos de PPP fortalecem a segurança do ambiente de negócios para os investidores”.

O protocolo de intenções é um primeiro passo para a criação de um grupo de trabalho que vai reunir integrantes do MPor, da CNSeg, das agências reguladoras Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e representantes das associações das concessionárias e operadoras de portos e aeroportos.

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O objetivo do grupo será encontrar soluções para minimizar impactos indevidos dos eventos climáticos sobre a mobilidade, a economia e a logística do país, como reparos emergenciais, reposição de equipamentos danificados, visando à manutenção de padrões de segurança e eficiência mesmo diante de condições climáticas severas.

Nos próximos meses, serão definidos os parâmetros técnicos para a implementação do seguro e os critérios de adesão dos portos e aeroportos.

Paralelamente, o Ministério de Portos e Aeroportos está participando da elaboração, pelo Governo Federal, do Guia Prático de Seguros e Capitalização para Concessões e PPPs, que será lançado na COP30, em novembro.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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