NACIONAL
MEC participa de reunião de alto nível sobre educação verde
O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 13 de novembro, da Mesa Ministerial de Alto Nível sobre Educação Verde, realizada durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará. O encontro reuniu representantes de países e organizações internacionais para discutir o papel da educação no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e fortalecer compromissos globais com uma educação sustentável. Representando o ministro da Educação, Camilo Santana, o secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo de Carvalho Cabral, participou da discussão.
A mesa de alto nível foi organizada sob a coordenação do MEC e da Greening Education Partnership (GEP), iniciativa liderada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que busca apoiar os países no enfrentamento da crise climática, com o apoio fundamental da educação. O encontro destacou experiências e boas práticas de diferentes países, com foco na capacitação de professores, no fortalecimento de currículos verdes e na criação de sistemas educacionais preparados para a mudança do clima, e ressaltou a importância de alinhar as avaliações a esses objetivos de aprendizagem.
A iniciativa integra o Eixo Temático 5 da Agenda de Ação da COP30 — Promoção do Desenvolvimento Humano e Social — e reforça o compromisso do Brasil com uma educação transformadora, capaz de preparar as novas gerações para agir frente à crise climática e participar da construção de um planeta mais sustentável.
Durante a reunião, Cabral ressaltou a importância de integrar a pauta ambiental às políticas educacionais, ressaltando o papel transformador da educação: “O Brasil entende que não há justiça climática sem justiça educacional. É pela formação de cidadãos críticos, conscientes e engajados que poderemos consolidar uma transição justa, capaz de gerar prosperidade e preservar a vida em todas as suas formas”.
Destacou, ainda, o Plano de Aceleração de Soluções (PAS), liderado pelo MEC na Agenda de Ação da COP30, discutido em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (13) com parceiros internacionais. A iniciativa cria uma rede voltada à promoção de políticas educacionais e de juventudes para sustentabilidade e resiliência climáticas. “São os países em desenvolvimento, os países do nosso Sul Global, unindo forças, vozes e saberes para escalar soluções baseadas na natureza e no conhecimento local”.
Ao final da programação, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) promoveu um debate sobre cooperação educacional e apresentou o rascunho do novo marco do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), voltado à alfabetização climática. O documento define conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para que estudantes possam contribuir ativamente com as metas globais de sustentabilidade.
Guias Internacionais – Durante o evento, o Brasil apresentou suas ações como referência internacional no tema e lançou as versões em português dos documentos da Unesco Guia para Currículos Verdes e Padrões de Qualidade das Escolas Verdes. As publicações orientam governos e redes de ensino na implementação de práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes. “Ao combinarmos currículo verde estruturado e ambiente escolar transformado, construiremos uma educação que prepara os estudantes não apenas para compreender o mundo, mas para preservá-lo”, ressaltou o secretário-executivo adjunto do MEC.
Agenda – Nesta quinta-feira (13), além da reunião de alto nível, o ministério promoveu a roda de conversa Infâncias e Juventudes para a Educação Climática, que destacou o papel das novas gerações na construção de soluções para os desafios ambientais. Participaram estudantes da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNJIMA), do Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM) e embaixadores do meio ambiente.
Ao longo do dia, o MEC também promoveu painéis nos Pavilhões Brasil: na Zona Verde, sobre o papel das universidades amazônicas na transição climática justa; e, na Zona Azul, sobre a formação profissional voltada à descarbonização da matriz energética. As atividades se encerraram com a Vitrine de Educação Profissional e Tecnológica na COP30, que apresentou experiências inovadoras da Rede Federal de Educação.
No primeiro dia (12), o MEC iniciou sua atuação no estande da Associação de Universidades Amazônicas (Unamaz), na Zona Verde, com uma programação dedicada à educação ambiental, à alimentação escolar e à sustentabilidade na educação profissional. Entre os destaques estiveram a discussão sobre a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae), um painel sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o lançamento de um livro bilíngue sobre sustentabilidade na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- Leia mais: MEC apresenta Pnae para delegações na COP30
Também ocorreram debates sobre o protagonismo feminino na transição energética justa e sobre a atuação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na promoção da bioeconomia na Amazônia Legal. O ministro da Educação, Camilo Santana, também participou da mesa de abertura do evento do Instituto Alana, intitulado Dia da Educação na COP30.
Encerrando sua participação, no dia 17, o MEC estará presente no painel O Necessário Protagonismo da Juventude e dos Povos Tradicionais na Agenda Climática, realizado no Pavilhão Brasil. O debate reforçará a importância da valorização dos saberes tradicionais — indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações do campo — e da juventude como agentes centrais na construção de soluções sustentáveis, inclusivas e socialmente justas.
MEC na COP30 – Em novembro de 2025, o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém, no coração da Amazônia. Na conferência, o MEC participa ativamente da Agenda de Ação da COP30, que reúne 30 objetivos-chave voltados à transformação de compromissos em resultados concretos. A pasta atua no 18º objetivo, que contempla o tema “Educação, capacitação e geração de empregos para enfrentar a mudança do clima”.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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