NACIONAL

MEC lança programa de educação cidadã e para sustentabilidade

O Ministério da Educação (MEC) lançará, na sexta-feira, 28 de novembro, o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído pela Portaria nº 642/2025. O objetivo é reforçar ações de educação para a cidadania e a sustentabilidade nas escolas em todas as etapas de educação básica. A proposta assegura a implementação dos temas da macroárea Civismo e Cidadania que já estão previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento ocorrerá no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF), e será transmitido pelo canal do MEC no YouTube, das 9h às 18h. Participarão da cerimônia representantes de redes estaduais e municipais de ensino, gestores educacionais e parceiros institucionais do ecossistema da educação cidadã. 

O lançamento contará com uma programação extensa, com mesas de debate, exposições técnicas e apresentação de experiências educacionais de todo o país. Entre os temas que serão debatidos estão “Educação para a cidadania na agenda de políticas educacionais”; “Experiências de educação para a cidadania no Brasil”; e “Educação em diálogo: cidadania, direitos humanos, enfrentamento à violência extrema e sustentabilidade socioambiental”. Também será apresentada a minuta da política e do plano de trabalho para 2026. 

Cidadania para a Sustentabilidade – Criado para ampliar a mobilização em torno das políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental, o programa busca apoiar redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos que dialoguem com desafios contemporâneos e contribuam para uma cultura democrática e de participação social. 

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A educação para a cidadania e a sustentabilidade é formada por um conjunto de práticas pedagógicas planejadas interdisciplinares e transversais e de ações de gestão escolar e educacional. Essas iniciativas devem contribuir para o desenvolvimento completo dos estudantes, ampliando a capacidade de compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito, reconhecer a importância do voto universal, respeitar a diversidade humana e compreender as desigualdades sociais.  

O programa busca ainda que os estudantes entendam a interdependência entre o meio ambiente e a sociedade e reconheçam e valorizem os direitos de diversos grupos sociais, como crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas, entre outros. 

Implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa conta com três eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; Orientação Curricular e Formação de Profissionais da Educação; e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas. Para cada eixo, serão definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

MEC encerra formação das redes de apoio à política de ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) realizou, na terça-feira, 30 de junho, o webinário de encerramento do Curso de Formação Integrada das Redes de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). A atividade marcou a conclusão do percurso formativo voltado a integrantes da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (Rieh), da Rede de Apoio à Implementação da Pnaem nos territórios (REM) e da Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia (Renapem).  

A formação teve como objetivo fortalecer a atuação articulada das três redes nos estados e no Distrito Federal, com foco na implementação da política, na inovação pedagógica, na organização curricular e nas estratégias de permanência dos estudantes do ensino médio.  

Durante a abertura, a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa de Santana da Costa, destacou a importância do monitoramento preventivo para a proteção das trajetórias escolares. “O monitoramento preventivo é fundamental para proteger as trajetórias escolares e contribuir com os projetos de vida dos jovens. A atuação integrada das redes permite olhar para os dados, para os territórios e para os estudantes de forma mais qualificada, fortalecendo ações de prevenção ao abandono e à evasão escolar”, afirmou Marisa. 

Ao todo, o curso contou com 199 concluintes, distribuídos entre as três redes e composições mistas. O percurso formativo incluiu atividades presenciais e on-line, além da elaboração dos Portfólios Integradores, apresentados pelos cursistas nos dias 18, 19 e 22 de junho.  

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Representando a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, a coordenadora-geral de Ensino Médio, Valdirene Alves de Oliveira, ressaltou a importância de políticas educacionais capazes de dialogar com as diversas modalidades e realidades do território brasileiro.  

Segundo ela, a formação integrada reafirma o compromisso do MEC com uma implementação sistêmica da Política Nacional de Ensino Médio. “Falar de ensino médio no Brasil exige reconhecer a diversidade dos territórios, das redes e dos estudantes. Esta formação mostra que a implementação da política se fortalece quando há colaboração, planejamento e compromisso com a permanência, a aprendizagem e o direito à educação”, destacou Valdirene.  

Programação – A programação do webinário foi organizada em duas mesas temáticas. A primeira abordou estratégias de governança e proteção das trajetórias escolares no ensino médio. Representando a Secretaria de Estado de Educação do Acre, Danielly Matos destacou a importância de considerar as realidades locais no planejamento das políticas educacionais.  

“A identidade do território não pode ser tratada como rodapé. Ela precisa ser critério de planejamento para que o currículo, a formação docente e a gestão façam sentido para estudantes, professores e gestores”, ressaltou Danielly.  

A segunda mesa discutiu justiça curricular e práticas pedagógicas inovadoras na Pnaem. Para Iane Dias, da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins, a política deve garantir não apenas o acesso à escola, mas também o acesso ao conhecimento. “Justiça curricular é assegurar que os estudantes tenham direito a uma formação que reconheça suas diversidades, seus territórios e suas trajetórias”, afirmou. 

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Representando a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, Andreia Alves destacou a complementaridade entre as redes. Segundo ela, a Rieh contribui com a inovação pedagógica, a REM com a organização curricular e a Renapem com as estratégias de permanência estudantil. “Essa atuação integrada fortalece a travessia do estudante ao longo dos três anos do ensino médio e contribui para tornar essa etapa mais inclusiva, atrativa e conectada às juventudes”, disse.  

No encerramento, Daniela da Costa, coordenadora do curso pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante da última mesa do webinário, destacou que os Portfólios Integradores demonstraram a capacidade das redes de transformar os debates da formação em propostas concretas para os territórios. 

“Os portfólios mostram que a integração entre as redes não ficou apenas no campo conceitual. Ela se materializou em diagnósticos, estratégias e propostas de ação construídas coletivamente, considerando as realidades de cada unidade federativa e os desafios concretos das escolas”, afirmou Daniela.  

Com o encerramento da formação, o MEC reforça a importância da governança em rede para a implementação da Política Nacional de Ensino Médio e para o fortalecimento de ações voltadas à permanência, à aprendizagem e à proteção das trajetórias escolares dos estudantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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