NACIONAL

MEC esclarece redes sobre execução de recursos da educação integral

Publicados

em

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 31 de dezembro, um conjunto de orientações técnicas que respondem às principais dúvidas dos entes federados sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) transferidos em 2025 para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública. 

Os recursos — disciplinados pela Portaria nº 605/2025 e pela Portaria nº 669/2025 —, que passaram a ser depositados na conta do Fundeb da rede desde 31 de outubro deste ano, compõem o valor total do Fundeb e devem ser aplicados para manter, expandir e qualificar a oferta de jornada escolar de tempo integral. A última parcela está prevista para ser depositada em 31 de janeiro de 2026. 

Com o novo modelo de financiamento definido pela Emenda Constitucional 135/2024, os entes elegíveis aos recursos em 2025 deverão aplicar os repasses seguindo as regras do Fundeb, que determinam a priorização da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. No entanto, atendendo a um pleito recorrente das redes de ensino, o fundo também possibilita o investimento em outras ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.  

Leia Também:  MEC orienta instituições sobre programa Juros por Educação

O monitoramento da aplicação dos recursos será feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e o seu controle social, por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), seguindo os prazos e metodologias estabelecidos para os recursos do Fundo. O CACS-Fundeb passa a ser o responsável pelo acompanhamento e fiscalização da aplicação desses recursos, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020. 

Até 10% dos recursos em conta, conforme assegurado na lei do Fundeb, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do ano seguinte, mediante crédito adicional, para garantir o cumprimento das metas de manutenção e desenvolvimento da educação básica. 

Confira as principais dúvidas e respostas sobre o tema na sessão de Perguntas Frequentes sobre o programa Escola em Tempo Integral

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

Propaganda

NACIONAL

Mensagens de Vorcaro revelam proximidade com ministro do STJ que se declarou impedido no caso Master

Conversas extraídas pela Polícia Federal mostram encontros combinados em Brasília e participação de Benedito Gonçalves em eventos promovidos pelo ex-banqueiro

Publicados

em

Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, atual corregedor nacional de Justiça. Os diálogos, revelados pela Folha de S.Paulo, mostram os dois trocando mensagens cordiais, tratando-se como amigos e combinando encontros em Brasília.

Em uma conversa de 17 de maio de 2024, após um encontro entre os dois, Benedito escreveu a Vorcaro parabenizando-o pelo evento e afirmou estar feliz por rever o amigo. O ex-banqueiro respondeu de forma cordial e sugeriu que os dois marcassem um encontro para fumar um charuto em Brasília.

Em 2 de julho daquele ano, Vorcaro voltou a procurar o ministro e o chamou de “grande amigo”, propondo um encontro na capital federal após o retorno de Benedito do Rio de Janeiro. Na resposta, o magistrado afirmou que entraria em contato e acrescentou que estava “sempre à disposição”. Na sequência, enviou uma figurinha com a frase “Tamo junto sempre”. 

Os registros também apontam que Benedito Gonçalves participou de um evento organizado por Vorcaro em Londres, em abril de 2024. Segundo as reportagens, o encontro contou com a presença de autoridades do Judiciário e de outras instituições brasileiras. O ministro também esteve em uma degustação de uísque promovida pelo ex-banqueiro para autoridades. 

A divulgação das mensagens ocorre em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as relações de autoridades do Judiciário com Vorcaro e sobre o conteúdo extraído do celular do empresário pela Polícia Federal. Parte do material foi compartilhada com gabinetes de ministros do STF, incluindo André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. 

Leia Também:  Fies 2026 disponibiliza 1,8 mil vagas em Goiás

Outro ponto que chama atenção é que Benedito Gonçalves se declarou impedido, no primeiro semestre de 2026, de julgar processos relacionados ao Banco Master no STJ. A declaração de impedimento, por si só, não estabelece irregularidade na relação descrita pelas mensagens. 

Benedito assumiu em agosto deste ano a Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. O órgão do CNJ atua na fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário, podendo receber reclamações e denúncias e realizar sindicâncias, inspeções e correições. 

Procurado pelas reportagens por meio das assessorias do STJ e do CNJ, o ministro não havia apresentado manifestação sobre as mensagens até as publicações consultadas. 

CORTE SOB PRESSÃO

Mensagens de Vorcaro revelam proximidade com ministro do STJ que se declarou impedido no caso Master

Subtítulo: Conversas extraídas pela Polícia Federal mostram encontros combinados em Brasília e participação de Benedito Gonçalves em eventos promovidos pelo ex-banqueiro

Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, atual corregedor nacional de Justiça. Os diálogos, revelados pela Folha de S.Paulo, mostram os dois trocando mensagens cordiais, tratando-se como amigos e combinando encontros em Brasília.

Em uma conversa de 17 de maio de 2024, após um encontro entre os dois, Benedito escreveu a Vorcaro parabenizando-o pelo evento e afirmou estar feliz por rever o amigo. O ex-banqueiro respondeu de forma cordial e sugeriu que os dois marcassem um encontro para fumar um charuto em Brasília.

Em 2 de julho daquele ano, Vorcaro voltou a procurar o ministro e o chamou de “grande amigo”, propondo um encontro na capital federal após o retorno de Benedito do Rio de Janeiro. Na resposta, o magistrado afirmou que entraria em contato e acrescentou que estava “sempre à disposição”. Na sequência, enviou uma figurinha com a frase “Tamo junto sempre”. 

Leia Também:  Ministro Wolney Queiroz encontra mães de crianças vítimas do Zika vírus em Pernambuco

Os registros também apontam que Benedito Gonçalves participou de um evento organizado por Vorcaro em Londres, em abril de 2024. Segundo as reportagens, o encontro contou com a presença de autoridades do Judiciário e de outras instituições brasileiras. O ministro também esteve em uma degustação de uísque promovida pelo ex-banqueiro para autoridades. 

A divulgação das mensagens ocorre em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as relações de autoridades do Judiciário com Vorcaro e sobre o conteúdo extraído do celular do empresário pela Polícia Federal. Parte do material foi compartilhada com gabinetes de ministros do STF, incluindo André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. 

Outro ponto que chama atenção é que Benedito Gonçalves se declarou impedido, no primeiro semestre de 2026, de julgar processos relacionados ao Banco Master no STJ. A declaração de impedimento, por si só, não estabelece irregularidade na relação descrita pelas mensagens. 

Benedito assumiu em agosto deste ano a Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. O órgão do CNJ atua na fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário, podendo receber reclamações e denúncias e realizar sindicâncias, inspeções e correições. 

Procurado pelas reportagens por meio das assessorias do STJ e do CNJ, o ministro não havia apresentado manifestação sobre as mensagens até as publicações consultadas.

com informações do Mídia news

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA