O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quarta-feira, 2 de julho, de audiência pública na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. O debate teve como foco a alimentação escolar nos Institutos Federais (IFs), e reuniu representantes de entidades estudantis e de reitores das instituições. O encontro foi transmitido pela TV Câmara. 

O diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do MEC, Charles Okama de Souza, apresentou o trabalho do ministério para garantir a alimentação como direito fundamental dos alunos.  

“Nós do MEC demos prioridade à construção de restaurantes estudantis por meio do Novo PAC. Hoje, são 269 obras em andamento em todo o Brasil, com investimentos de R$ 432 milhões. Agora temos que pensar como vamos financiar o custeio desses restaurantes e do pessoal que vai trabalhar para que o estudante tenha uma alimentação saudável diariamente. Para isso, temos trabalhado com o Congresso Nacional uma série de projetos para que os IFs possam cumprir sua missão”, destacou o diretor. 

Entre os projetos articulados, ele destacou a aprovação do Projeto de Lei 3.096/2024, que trata sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender às instituições da Rede Federal e demais escolas federais. Também citou o Projeto de Lei 3.118/2024, aprovado nesta terça-feira, 1º de julho, na Comissão de Educação do Senado Federal. O texto que segue para votação na Câmara, inclui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)  entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, relacionados aos royalties do petróleo. 

“Por meio das aprovações desses projetos, uma série de programas será regulamentada. Isso será um marco muito importante, e temos que continuar lutando para que esses recursos venham a atender as necessidades da Rede Federal e dos estudantes”, completou Okama. 

A audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Reginaldo Veras, que presidiu a reunião. Além do MEC, estiveram presentes representantes da Federação Nacional de Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); da União Nacional dos Estudantes (UNE); a reitora do Instituto Federal de Brasília, Veruska Machado; e o reitor do Instituto Federal de Alagoas, Carlos Guedes, que na audiência representou o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Câmara dos Deputados