NACIONAL

MEC cria rede de apoio para política do ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) instituiu a Rede de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos Territórios (REM). O colegiado funcionará como uma instância de governança da Política Nacional de Ensino Médio, criada pela Lei nº 14.945/2024. A Portaria nº 495/2025, que estabeleceu a REM, foi publicada nesta terça-feira, 8 de julho, no Diário Oficial da União. 

A rede de apoio tem como objetivo promover o engajamento, a mobilização, a coordenação e a articulação dos agentes responsáveis pela implementação da Política Nacional de Ensino Médio, para garantir a efetivação das estratégias nos territórios e nos sistemas de ensino. 

Como eixos estratégicos de atuação do grupo, estão previstos: organização e arquitetura curricular para a transição e a implementação da Lei nº 14.945/2024, bem como uma proposta de monitoramento e avaliação desse processo; ações em prol do acesso e da permanência dos estudantes nas escolas; proposta para as trajetórias escolares regulares e o desempenho acadêmico satisfatório; mapeamento da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos das escolas; desenvolvimento de política de alocação docente, desenvolvimento profissional, formação continuada e valorização dos profissionais da educação; governança, gestão escolar e comunicação com a comunidade. 

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A REM será composta por dois representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC; 27 coordenadores de implementação; 27 mobilizadores de implementação; e 27 mobilizadores de educação profissional e tecnológica (EPT). Os membros serão indicados pelos titulares das unidades que representam. 

Os participantes entregarão, anualmente, relatórios de implementação sobre a Política Nacional de Ensino Médio ao Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio. Esses levantamentos serão elaborados pelos coordenadores de implementação. Esses profissionais, juntamente com os mobilizadores, receberão bolsas de formação continuada do MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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