NACIONAL
Governo lança fundo de R$ 20 bi para educação e saúde
O Governo do Brasil lançou dois editais de seleção pública que disponibilizam, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde. O objetivo do Fiis é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. As inscrições ficam abertas até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov.
Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. Na área da educação, o financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral.
Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento.
Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem.
As ações voltadas à educação básica serão geridas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede escolar em todo o país.
Saúde – No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais (OS).
Financiamento – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.
Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços.
Cronograma – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do Fiis. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.
O processo se divide em seis etapas:
- inscrição no TransfereGov;
- preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória;
- análise técnica e documental pelo ministério correspondente;
- seleção pelo comitê gestor do Fiis;
- negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado; e
- execução e prestação de contas.
Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvida referente aos investimentos na educação, o e-mail para contato é [email protected]. Já para a área de saúde, o endereço eletrônico é [email protected].
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC discute incentivo ao esporte na educação integral
O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, 30 de junho, o seminário de lançamento da ação “Esporte e Movimento – Caminhos para a Educação Integral”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o papel do esporte, da atividade física, do movimento e do lazer como dimensões estruturantes da educação integral, apoiando as redes de ensino na qualificação e ampliação das oportunidades educativas e no desenvolvimento integral dos estudantes.
A ação será desenvolvida em parceria com as universidades federais de Pelotas (UFPel) e do Paraná (UFPR), integra um dos eixos do programa Escola em Tempo Integral e segue as Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral. Segundo a diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Tereza Farias, a integração entre o governo federal e as universidades contribui para a potencialização de medidas que impactam a vida de crianças e adolescentes.
“Esta ação tem sido costurada há muito tempo, por muitas mãos, e tem como foco trazer melhorias na educação básica pública. É um trabalho calcado na formação dos sujeitos. A educação em tempo integral amplia conhecimentos e contribui para o aprimoramento em âmbito cognitivo, educacional e socioemocional dos alunos”, disse a diretora.
Entre as diretrizes que norteiam a política está a intersetorialidade, que busca incentivar e apoiar parcerias entre escolas, equipamentos públicos, organizações da sociedade civil e coletivos comunitários atuantes nos territórios. A proposta é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e regiões, promovendo a atuação integrada entre secretarias e demais órgãos públicos.
Durante o encontro virtual, transmitido pelo canal oficial do MEC no YouTube, representantes da pasta e de universidades federais, assim como profissionais do esporte discutiram o fortalecimento do esporte na educação como instrumento para a democratização do ensino e para a promoção da diversidade, da cooperação e do desenvolvimento dos estudantes do ensino básico.
Para a secretária extraordinária da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, Juliana Agatte, a parceria com o MEC para incentivar a prática esportiva entre meninas da rede pública pode deixar um legado duradouro, tanto nas escolas de tempo integral quanto nas comunidades. Ela acrescentou que a realização da Copa do Mundo Feminina poderá servir de incentivo para ampliar o acesso das meninas ao esporte, além de promover sua inclusão e participação no futebol.
Também participaram do evento a ex-ministra do Esporte, Ana Moser; o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal; o coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da UFPR (IPIE), Fernando Marinho Mezzadri; e a professora do Instituto Federal de Brasília (IFB), Ana Elenara.
Expansão – No seminário, foram apresentados dados sobre a expansão das matrículas nas escolas de tempo integral nos últimos quatro anos. Entre 2021 e 2025, houve um aumento de 10,7% no número de crianças e adolescentes matriculados nessa modalidade: são 10,1 milhões de estudantes em escolas de tempo integral, o que corresponde a 25,8% dos alunos da rede pública.
Os números demonstram que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão sendo alcançadas. A Meta 6 estabelece que, em até cinco anos, pelo menos 50% das escolas públicas ofereçam educação em tempo integral, atendendo, no mínimo, 35% dos estudantes da educação básica. Ao final da vigência do PNE, em 2036, a previsão é alcançar pelo menos 65% das escolas e 50% dos alunos.
A coordenadora de Educação Integral em Tempo Integral do MEC, Aline Zero Soares, destacou que a expansão da educação em tempo integral envolve não apenas o aumento da carga horária, mas também a expansão dos currículos e das experiências pedagógicas dos estudantes na escola.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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