O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, realiza uma série de entregas em Minas Gerais. Em evento no Vale do Jequitinhonha, na cidade de Minas Novas (MG), o governo federal lança políticas voltadas a populações indígenas e do campo, das águas e das florestas de todo o país. Também anuncia o investimento de R$ 1,17 bilhão na construção de 249 novas escolas para populações indígenas e quilombolas, além de 22 obras emergenciais nos territórios Yanomami e Ye’Kwana. O evento ocorre nesta quinta-feira, 24 de julho, às 11h (horário de Brasília), no Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas. 

Serão assinadas as portarias que instituem a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), e a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo).  

Na solenidade, ainda serão anunciados o Programa Escola Nacional Nego Bispo, com edital a ser publicado, e a moradia estudantil do Campus Quilombo Minas Novas, vinculado ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). O evento integra o 1º Encontro Regional de Educação Escolar Quilombola do Sudeste, que envolve iniciativas interministeriais nas áreas de educação, igualdade racial, direitos humanos e povos indígenas, as quais beneficiam não só o Vale do Jequitinhonha (MG), como todo o Brasil.   

Educação escolar indígena – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena, por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais, promoverá a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e às organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. 

O objetivo geral se propõe a concretizar, na prática, a organização da educação escolar indígena em Territórios Etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observadas suas territorialidades e respeitadas suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009.  

Escolas indígenas e quilombolas – As obras previstas para as escolas indígenas e quilombolas são uma resposta às demandas específicas das comunidades. O governo federal está entregando 249 escolas, sendo 179 indígenas e 70 quilombolas.  

Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), em 2024, foram entregues 13 escolas indígenas e nove quilombolas. A partir de 2025, serão construídas 117 escolas indígenas e 48 quilombolas. Outras 49 escolas indígenas e 13 quilombolas estão previstas, a partir de parceria entre o Ministério da Educação (MEC) — por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) —, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) — por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) — e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).  

Além disso, há também as obras emergenciais para os territórios Yanomami e Ye’Kwana, que preveem a construção de sete escolas, dez espaços de saberes, quatro casas escola e um centro de formação de professores. 

Novo Pronacampo – A Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas chega para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade da educação do campo, em todas as etapas e todos os níveis de ensino. O Novo Pronacampo fortalece o respeito e o reconhecimento da diversidade, da participação e do protagonismo político, epistêmico e pedagógico das populações do campo, das águas e das florestas.    

Entre as metas do programa, estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos, nos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. 

Escola Nacional Nego Bispo – O Programa Escola Nacional Nego Bispo tem como objetivo a valorização e a integração dos saberes tradicionais na formação acadêmica de estudantes de licenciatura das instituições públicas de ensino superior e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A valorização e a integração dos saberes tradicionais também estão previstas na formação continuada de profissionais da educação básica, bem como na comunidade local. 

O programa tem o objetivo de contribuir para a efetividade das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, bem como da Portaria MEC nº 470/2024, estimulando a atuação de mestres e mestras de saberes tradicionais no ensino, na pesquisa e na extensão. Com isso, pretende-se garantir o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e epistemológicas e o protagonismo dos sujeitos, de trajetórias e concepções epistemológicas dos territórios, visando alterar os processos históricos de invisibilização e enfrentar o racismo no âmbito das instituições de ensino.  

Campus Quilombo Minas Novas – O novo campus do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), Quilombo Minas Novas, integra o plano de expansão dos 102 novos Institutos Federais pelo Brasil e surge como resultado de inúmeras reflexões e demandas relacionadas à região do Alto e Médio Vale do Jequitinhonha (MG). 

O Campus Quilombo Minas Novas visa atender, prioritariamente, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais da região, a partir de uma perspectiva de educação articulada entre o contexto local, os conhecimentos tradicionais e os seus arranjos produtivos, sociais e culturais. Além disso, amplia a oferta da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de modo alinhado aos direitos dos povos e das comunidades tradicionais, aos seus saberes ancestrais e ao desenvolvimento sustentável. 

A área de abrangência da nova unidade tem potencial para atender às regiões imediatas de Capelinha e Araçuaí (MG), totalizando 18 municípios e cerca de 176 comunidades quilombolas certificadas ou em processo de certificação. O campus já se encontra em obras com investimento via Novo PAC de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para a infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos. Quando estiver em pleno funcionamento, a expectativa é atender 1.400 estudantes, prioritariamente, com a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC