NACIONAL

Governo do Brasil institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão

O Governo do Brasil publicou, nesta segunda-feira (08/11), o decreto que institui a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A medida moderniza o modelo de acesso de geradores e grandes consumidores à Rede Básica e inaugura uma nova lógica de planejamento, expandindo a capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) para atender à transição energética e à nova onda de investimentos industriais estratégicos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância do decreto para o futuro energético do país. “O Brasil precisava de um modelo moderno, competitivo e capaz de dar segurança ao planejamento e aos investimentos. A PNAST mostra ao mundo que o Brasil é o líder da transição energética e está pronto para atrair a nova economia verde. Estamos destravando o acesso à rede, garantindo eficiência, resiliência e fortalecendo o futuro do nosso sistema elétrico”, afirmou.

Construída pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em diálogo com agentes do setor e órgãos do Governo do Brasil, a PNAST surge como resposta ao forte crescimento de fontes renováveis, especialmente eólicas e solares, e à expansão acelerada do Ambiente de Contratação Livre (ACL) desde 2019. Recentemente, pedidos de conexão de grandes projetos industriais, como plantas de hidrogênio de baixa emissão de carbono e data centers, têm dominado a fila de acesso, com demandas de centenas ou até milhares de megawatts em regiões de alta concentração de carga.

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Dessa forma, a PNAST reorganiza completamente o processo ao introduzir as “Temporadas de Acesso”, mecanismo que substitui o regramento por ordem de chegada (fila) por análises em lote, com seleção por critérios técnicos e competitivos. O objetivo é assegurar o uso racional da rede, melhorar a previsibilidade para investidores e oferecer ao planejamento setorial informações mais robustas e realistas sobre as necessidades futuras do SIN. As Temporadas de Acesso ocorrerão, no mínimo, duas vezes por ano e contarão com processos competitivos somente nos pontos da rede onde houver mais demanda do que capacidade de escoamento.

A primeira Temporada de Acesso deverá ocorrer até outubro de 2026. Antes disso, o ONS avaliará as solicitações de acesso anteriores à publicação do Decreto e emitirá os Pareceres de Acesso, encerrando em definitivo as análises por fila.

A nova política também fortalece o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, que utilizará os resultados das Temporadas de Acesso como insumo direto para orientar expansões de transmissão. O decreto estabelece instrumentos adicionais, como garantias financeiras e revisão de demandas já declaradas, para reduzir riscos e coibir especulações, assim como a possibilidade de processos competitivos para oferta de capacidade futura e para a descontratação voluntária de montantes de uso nos pontos de maior demanda.

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Outra inovação é o tratamento específico dado às grandes cargas industriais. Diante do aumento expressivo de pedidos de acesso de plantas de hidrogênio de baixa emissão de carbono e de data centers desde 2023, o decreto determina ampliações direcionadas da Rede Básica para viabilizar conexões estratégicas. A medida acelera a tomada de decisão e alinha a expansão da transmissão ao processo de neoindustrialização verde em curso no país.

Ao vincular o acesso à rede à estratégia de expansão do SIN, a PNAST cria condições para absorver novos parques renováveis, conectar grandes consumidores e fortalecer a confiabilidade do sistema elétrico.

Com a implementação da PNAST, o MME inicia uma nova fase de organização do acesso à Rede Básica, ampliando a capacidade de conexão para a indústria de baixo carbono, estimulando a expansão renovável e construindo as bases para um sistema elétrico mais eficiente, robusto e preparado para as transformações da próxima década.

Acesse aqui o Perguntas e Respostas e saiba mais sobre a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Inscrições no Sisu 2026 começam segunda (19)

O Ministério da Educação (MEC) realiza a maior edição da história do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de segunda-feira, 19 de janeiro, com a participação de 136 instituições públicas de educação superior. São mais de 274 mil vagas em 7,3 mil cursos, abrangendo 587 municípios do país. Os candidatos que realizaram as três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão utilizar suas notas para se inscrever até 23 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O processo seletivo é gratuito e visa ampliar o acesso à educação pública superior de qualidade. 

Entre as vagas disponibilizadas, mais de 73 mil são para cursos de licenciaturas presenciais. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) garante um incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050. Desse total, R$ 700 podem ser sacados imediatamente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança, que o bolsista pode sacar ao ingressar como professor em uma rede pública de ensino até cinco anos após o término do curso. Para participar, é necessário ter obtido nota média simples igual ou superior a 650 pontos no Enem; ser aprovado pelo Sisu; se matricular em um curso de licenciatura presencial; e, posteriormente, realizar a inscrição no programa. 

Apenas candidatos que tenham concluído o ensino médio podem concorrer a uma vaga no Sisu e ingressar na educação superior, ou seja, notas de treineiros (estudantes que não terminaram o ensino médio e fazem o exame apenas para autoavaliação) não serão consideradas. 

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Maior oferta – Em todo o Brasil, a universidade com o maior número de vagas ofertadas é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.120 vagas. Em seguida está a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.931; a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 8.005; e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 7.477 vagas. Entre os cursos, pedagogia tem a maior oferta, com 10.145 vagas em todo o país. Em seguida estão administração (9.462), matemática (9.332) e ciências biológicas (8.972).  

Ano letivo – Assim como em 2025, esta edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Dessa forma, os inscritos concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas disponibilizadas para todo o ano letivo. O resultado da única chamada regular será divulgado no dia 29 de janeiro de 2026. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula no período indicado em edital da instituição.   

Mudanças – O Edital nº 29/2025, que rege a seleção, manteve a estrutura já conhecida do Sisu, mas trouxe ajustes importantes para aumentar a transparência, a segurança jurídica e o melhor aproveitamento das vagas em instituições públicas, além de adequar o processo às regras mais recentes do Enem. Entre as mudanças desta edição estão:   

  • Edições: a partir de agora, o Sisu passará a considerar o resultado das três últimas edições do Enem — nesse caso, 2023, 2024 e 2025. O sistema usará a nota da edição do Enem que resulte na melhor média ponderada, levando em conta ações afirmativas e de acordo com a opção de curso, desde que o participante tenha tirado nota superior a zero na redação. Em caso de empate na utilização das médias ponderadas, será considerada a edição do Enem em que ele obteve a maior nota em uma das disciplinas que têm maior peso para o curso escolhido, conforme a ordem de prioridade. 
  • Ações afirmativas: o candidato poderá concorrer às modalidades de reserva de vagas da Lei de Cotas e às ações afirmativas próprias das instituições. Ao se inscrever, é preciso preencher, obrigatoriamente, um cadastro socioeconômico e indicar as modalidades de reserva de vagas às quais se deseja concorrer, caso o candidato possua o perfil para concorrer a essas vagas. Depois, ao optar, em ordem de preferência, por curso(s), turno(s), local(is) de oferta e instituição(ões), é preciso escolher por uma ou mais modalidades de concorrência adotadas pelas instituições. Será permitida a opção por, no máximo, uma ação afirmativa do tipo bônus e uma ação afirmativa do tipo reserva de vagas. 
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Sisu – O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e atualmente está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)   

Fonte: Ministério da Educação

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