NACIONAL

Ministério de Minas e Energia publica consultas públicas do LRCAP 2026

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, na noite desta sexta-feira (22/08), duas consultas públicas para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. As portarias nº 859/2025 e nº 860/2025, que dão início a estes processos, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial das União (DOU). Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa é considerada estratégica para fortalecer a segurança, a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro.

 “Este processo de Consulta Pública será fundamental, pois proporcionará ampla discussão com a sociedade, além de calor robustecer o processo do ponto de vista técnico e jurídico deste importante certame que é o LRCAP. Realizar este leilão é garantir a segurança do sistema elétrico nacional, preservando o fornecimento de energia em um momento de transição e de alta inserção de fontes renováveis”, afirmou Silveira.

Cada consulta pública tratará de um tipo de leilão. Um voltado para usinas a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas (UHEs), cobrindo a janela de suprimento de 2026 a 2030. O outro será focado nas usinas a óleo, onde a contratação será restrita a empreendimentos já existentes, ou seja, instalações que já operam no Sistema Interligado Nacional (SIN) e que precisam garantir potência firme e flexibilidade sem a necessidade de construir novos parques geradores. Um dos objetivos deste formato é aliar garantia de potência firme em curto prazo com expansão de soluções mais limpas de transição energética.

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Critérios de Flexibilidade

Para as duas consultas públicas, os critérios de flexibilidade do certame foram aprimorados para ficarem mais aderentes à operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), garantindo maior alinhamento regulatório e técnico. Os critérios também foram pensados para assegurar maior flexibilidade operacional em um contexto de crescente participação das fontes solar e eólica. O prazo dos contratos estabelecido nas consultas públicas é de três anos, garantindo previsibilidade e estabilidade para investidores e para o setor. Os interessados terão 20 dias para enviar as contribuições por meio dos portais de Consulta Pública do MME e do Participa + Brasil.

Até o fim do ano, há também previsão de realização de mais uma Consulta Pública para o leilão de baterias, reforçando o papel das tecnologias de armazenamento na estabilização do sistema. As medidas, realizadas pelo MME, são uma resposta aos questionamentos jurídicos que adiaram o certame em 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhará todo processo, contribuindo para mitigar riscos e consolidar a segurança jurídica, princípio indispensável para a atração de investimentos e para a confiança do setor.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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