NACIONAL
Entregue nova creche do governo federal em Águas Lindas de Goiás
Mais uma unidade de educação infantil foi entregue à população de Águas Lindas de Goiás (GO). A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, participou, nesta segunda-feira, 4 de agosto, da solenidade de inauguração da nova creche municipal Eliene Martins Braga, localizada no Residencial Jardim Paraíso. Essa é a segunda creche que o governo federal inaugura no município, em 2025, reforçando o compromisso da atual gestão com a ampliação da oferta de vagas na educação infantil em todo o país. O FNDE é a autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável por executar as políticas educacionais.
A obra da unidade de educação segue o padrão arquitetônico do Projeto Proinfância Tipo 2, desenvolvido pelo FNDE, com capacidade para atender até 188 crianças nos turnos matutino e vespertino, ou 94 em período integral. Com investimento federal de R$ 1,2 milhão, a construção teve início em maio de 2016 e está preparada para receber turmas desde o berçário até a pré-escola, contemplando a faixa etária de 0 a 5 anos e 11 meses.
O projeto arquitetônico foi concebido com base nas diretrizes pedagógicas do MEC, seguindo princípios de inclusão e considerando aspectos ambientais, geográficos, culturais e sociais da região. A estrutura conta com dois blocos principais (A e B), além de áreas externas com pátio coberto/refeitório, playground, jardins e estacionamento.
No Bloco A, estão concentrados os ambientes administrativos e de apoio, como a sala de professores, fraldário, lactário, lavanderia, rouparia, copa, cozinha, despensa e salas da Creche I (0 a 11 meses). Já o Bloco B abriga as salas da Creche II (1 ano a 1 ano e 11 meses), Creche III (2 anos a 3 anos e 11 meses), salas da pré-escola (4 anos a 5 anos), sanitários infantis e adaptados, além de sala multiuso.
A unidade está equipada com rampas de acesso, piso tátil e banheiros adaptados para adultos e crianças com deficiência, promovendo inclusão e acessibilidade, em conformidade com a legislação vigente.
Educação infantil – A entrega da creche no Jardim Paraíso integra o conjunto de ações estruturantes do governo federal para ampliar o acesso à educação infantil. Somente em 2025, já foram entregues mais de 310 obras educacionais, com investimento total de R$ 425,5 milhões, sendo 134 delas destinadas à educação infantil.
Além disso, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê a construção de 1.178 novas unidades de educação infantil, já selecionadas na primeira etapa; e outras 505 creches do Tipo 2 estão em fase de validação cadastral no TransfereGov, na segunda etapa.
Entre 2023 e 2024, o MEC e o FNDE entregaram 1.383 obras escolares em todo o Brasil, totalizando cerca de 279 mil novas vagas em dois turnos e 139 mil em tempo integral, com investimento superior a R$ 1,5 bilhão. Desse total, 492 unidades foram de educação infantil, consolidando o Proinfância como uma das principais políticas públicas voltadas à primeira infância no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Adesão à Ficha Digital de Hóspedes cresce 20% no feriadão e já supera 4 mil meios de hospedagem
A adesão de meios de hospedagem à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato 100% digital avançou 20% desde a última sexta-feira (17), elevando para 4.077 o número de meios de hospedagem de todo o país que já proporcionam um check-in mais ágil aos seus clientes.
A plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite que o processo de identificação em hotéis, pousadas, resorts e outros estabelecimentos do ramo seja antecipado via sistema Gov.br e concluído rapidamente, por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
A utilização integral do sistema, inspirado na praticidade dos check-ins aeroportuários e que vinha sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025, passou ser obrigatória desde segunda-feira (20).
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, enfatiza que a modernização na hotelaria brasileira vai além da simples digitalização de documentos, impactando diretamente na percepção de qualidade do destino Brasil.
“Nosso objetivo central é o bem-estar do viajante. Com a Ficha Digital de Hóspedes, estamos acabando com as filas e oferecendo um acolhimento muito mais digno e seguro nos meios de hospedagem de todo o país. Com a adesão total ao sistema – que estamos incentivando desde o fim do ano passado –, a própria hotelaria ganha uma gestão mais inteligente e reduz custos operacionais”, ressalta o ministro.
O Ministério do Turismo segue orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, por meio de várias ações educativas. O órgão disponibiliza um vídeo com as etapas do processo (acesse aqui) e uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. (Acesse aqui).
Balanço nos Estados
O Ministério lembra que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
Os estados de São Paulo (782), Minas Gerais (373), Rio de Janeiro (401), Santa Catarina (351) e Rio Grande do Sul (296) seguem no topo das Unidades da Federação com mais estabelecimentos já adequados.
Na região Nordeste, destaque para Bahia (262) e Ceará (230). Já no Norte, o Pará mantém a liderança, com 75 empreendimentos que concluíram a migração, seguido do Amazonas (60). No Centro-Oeste, o Mato Grosso continua à frente, com 114 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás (119).
Monitoramento
O Ministério do Turismo vem acompanhando a adoção do modelo pelo setor em todo o país, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro de 2026 para a última segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito a ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
Combate a fake news
A implantação da ficha digital nada mais é que: passar para um sistema único e oficial o que já era informado pelos meios de hospedagem por diversas formas e maneiras (fichas de papel, e-mail, planilhas etc.).
Desde segunda-feira (20), as empresas estão sendo obrigadas a enviar os dados por meio de uma plataforma, o que torna os processos de check-in mais ágeis e seguros.
A concentração das informações na FNRH Digital é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e totalmente controlado.
A nova FNRH representará economia de tempo e de custos operacionais a meios de hospedagem de todo o país, além de proporcionar dados estratégicos em tempo real que aprimorarão a gestão dos próprios negócios do setor e o planejamento de políticas públicas e investimentos que melhor atendam às necessidades do segmento hoteleiro e dos visitantes.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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