NACIONAL
Enem 2026: participantes do Ceará ganham mais tempo para pedir isenção
Os participantes do estado do Ceará que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 podem fazer o pedido até 30 de abril. O novo prazo vale também para as justificativas de ausência no Enem 2025. A ampliação foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta sexta-feira, 24 de abril, data que marcava o fim do período.
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:
- Estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser participante do programa Pé-de-Meia.
Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC.
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção na edição de 2026.
Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.
Confira o novo calendário do edital de isenção:
- Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
- Resultado dos pedidos: 13 de maio
- Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
- Resultado dos recursos: 25 de maio
Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Nova CNH gera economia de R$ 9,6 bilhões para motoristas em oito meses
Mudanças nas regras reduziram custos e tempo para obtenção e renovação da carteira; medidas incluem digitalização, cursos gratuitos e renovação automática para bons condutores
As mudanças recentes nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já proporcionaram uma economia estimada de R$ 9,6 bilhões aos motoristas brasileiros em apenas oito meses. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (10).
Segundo a pasta, o custo médio para obtenção da habilitação na categoria AB, que permite dirigir carros e motocicletas, passou a ser de aproximadamente R$ 1.256, uma redução de cerca de 50%. Além da economia financeira, o tempo médio necessário para conseguir a carteira também diminuiu 30%.
As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no fim de 2025 e alteraram de forma significativa o modelo tradicional de formação de condutores. Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade de realização de aulas exclusivamente em autoescolas.
Com a alteração, os candidatos podem realizar a preparação teórica por meio de cursos digitais gratuitos e fazer as aulas práticas com instrutores autônomos credenciados. De acordo com o Ministério dos Transportes, houve aumento de 12% na realização dos cursos teóricos após a implementação das novas regras.
Outra mudança foi a redução da carga mínima de aulas práticas. O número, que anteriormente era de 25 horas, caiu para apenas duas horas. Também houve revisão de exigências consideradas burocráticas. Apesar das alterações, continuam obrigatórios os exames médicos, as provas teórica e prática e o registro biométrico dos candidatos.
O novo modelo também trouxe mudanças para a renovação da habilitação. Motoristas considerados bons condutores, sem infrações recentes e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, passaram a ter direito à renovação automática e gratuita em determinadas condições.
Segundo o Ministério dos Transportes, foram realizadas 1,7 milhão de renovações automáticas, resultando em uma economia de aproximadamente R$ 1,44 bilhão para os condutores.
A procura pela habilitação também cresceu. Entre janeiro e agosto deste ano, foram registrados 7,3 milhões de requerimentos, alta de 216% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 2,3 milhões. Para o governo, o aumento está relacionado à redução dos custos e à maior facilidade para emissão da CNH.
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o conjunto de medidas reduziu de maneira significativa o custo para obter a primeira habilitação, que historicamente representa uma barreira de acesso, principalmente para a população de menor renda.
As mudanças, porém, também provocaram críticas de entidades ligadas ao setor de autoescolas. As organizações apontam possíveis riscos à qualidade da formação dos novos motoristas e defendem a manutenção de exigências mínimas mais rigorosas.
O governo, por outro lado, argumenta que a padronização dos exames e a manutenção das provas obrigatórias garantem a segurança necessária durante o processo de habilitação.
Nos primeiros meses de implementação, apenas 13,2% dos novos habilitados realizaram as aulas práticas com instrutores autônomos. O Ministério dos Transportes informou ainda que houve redução de 77% nos registros de infrações entre novos condutores.
As medidas fazem parte de uma estratégia de modernização e redução da burocracia no processo de habilitação, com foco na diminuição dos custos para os motoristas e na ampliação do acesso à CNH.
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