NACIONAL
Em Santa Catarina, mais de 1.180 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
A cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, mais de 80% dos empreendimentos formais de Santa Catarina ainda precisam se adaptar ao sistema.
Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 279 dos 1.462 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.
O número de empresas catarinenses adequadas à mudança representa aproximadamente 20% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.
“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.
A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).
O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).
MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.
Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.
O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.
Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
NACIONAL
MEC destina R$ 6,9 milhões a instituições federais do RS
O Ministério da Educação (MEC) destina R$ 6,9 milhões, em caráter emergencial, a instituições federais de ensino do Rio Grande do Sul afetadas pelos eventos climáticos que atingem o estado. Os recursos contemplam a Universidade Federal do Rio Grande (Furg), a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e os institutos federais do Rio Grande do Sul (IFRS), Sul-Rio-Grandense (IFSul) e Farroupilha (IFFar).
A destinação reúne recursos da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC e considera as demandas apresentadas pelas instituições diante dos impactos provocados pelas chuvas.
Para a Furg, serão destinados R$ 2,2 milhões. Desse total, R$ 1,7 milhão será destinado pela Sesu e R$ 500 mil são alocados diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) da universidade, por meio da SPO. A UFPel recebe a destinação de R$ 2,5 milhões, também por meio da Sesu.
Institutos Federais – Na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o MEC destina R$ 400 mil ao IFRS, R$ 1,3 milhão ao IF Farroupilha e R$ 500 mil ao IFSul.
As instituições foram afetadas por diferentes ocorrências climáticas, com danos registrados em coberturas, estruturas prediais, esquadrias, instalações elétricas, equipamentos, áreas externas, ambientes acadêmicos, passarelas e moradias estudantis, entre outros espaços necessários ao funcionamento das unidades. No IFSul, os impactos alcançaram diversos campi e afetaram estudantes em situação de vulnerabilidade social.
No IFRS, o Campus Rio Grande foi atingido por um temporal ocorrido em 21 de setembro. Entre as necessidades identificadas, estão a recuperação das instalações atingidas pelo evento climático e a recomposição do orçamento da instituição para o funcionamento da unidade.
No IFFar, os impactos incluíram danos provocados por temporal com granizo no Campus Alegrete. Também foram identificadas necessidades de recuperação da infraestrutura nos campi Júlio de Castilhos, Santiago e Santo Ângelo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
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