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PUBLICAÇÃO LEGAL

NACIONAL

Edital seleciona projetos de extensão na Rede Federal

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 8 de julho, o Edital nº 5/2026, que trata da seleção de projetos de extensão voltados ao acesso, à permanência e ao êxito de estudantes, a serem desenvolvidos pelas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O orçamento total disponível para os projetos será de R$ 30 milhões. As inscrições devem ser feitas pelas instituições até 27 de julho, por meio de formulário eletrônico, as quais serão avaliadas por uma comissão de especialistas e apoio técnico. 

Os projetos de extensão inscritos devem ser comprometidos com a inclusão social, a arte, a cultura, o esporte, a diversidade, a sustentabilidade, a ciência, a tecnologia, o cooperativismo e o desenvolvimento local. Podem participar desta chamada pública os institutos federais, o Colégio Pedro II, os Centros Federais de Educação Tecnológica e as escolas técnicas vinculadas às universidades federais. 

O edital contempla ações voltadas à participação estudantil, à interação entre instituições e comunidades e ao desenvolvimento de atividades de produção e disseminação de conhecimento na Rede Federal. 

Critérios – Na seleção de projetos, serão considerados critérios de avaliação fatores como impacto social, protagonismo estudantil, viabilidade técnica e operacional, diversidade, inclusão e alcance social, articulação com núcleos de inclusão e diversidade, além de produtos e potencial de disseminação. 

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Conforme o edital, cada instituição poderá submeter apenas uma proposta, ao passo que para os campi esse limite varia de acordo com as regras estabelecidas na chamada pública. No caso da instituição, cada uma delas poderá solicitar até R$ 210 mil em recursos para a execução do projeto de extensão. Já os campi podem solicitar o valor de até R$ 30 mil. As propostas devem ter a participação ativa de estudantes da Rede Federal e a anuência do dirigente máximo da instituição.  

Confira o cronograma completo da chamada pública: 

Inscrição: até 27 de julho 

Resultado preliminar: 25 de agosto 

Recurso ao resultado preliminar: até 26 de agosto 

Resultado final: 31 de agosto 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec  

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Mutirões de perícia médica oferecem 17,8 mil vagas neste fim de semana

A Perícia Médica Federal realiza, nos próximos dias 11 e 12 de julho, mais um mutirão para atender mais de 17,8 mil pessoas, em 19 estados do país. Grande parte dos atendimentos será feita por meio de telemedicina (perícia conectada), o que deve ampliar o acesso da população à perícia médica, especialmente em regiões com escassez de peritos, reduzindo o tempo de espera e evitando que os segurados enfrentem longos deslocamentos para obter atendimento.

O maior número de vagas foi ofertado para a Região Nordeste: 12.700. Serão 2.856 atendimentos na Agência da Previdência Social Campina Grande (PB), 2.288 vagas na APS Arapiraca (AL) e 1.216 atendimentos em Fortaleza (CE). As vagas serão preenchidas por pessoas que já haviam agendado atendimento pericial, mas que estavam com tempo de espera elevado.

As perícias conectadas serão utilizadas em perícias iniciais para benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), além de avaliações médicas de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e nas revisões desses benefícios assistenciais (REVBPC).

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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