NACIONAL
Editais dos primeiro bloco de leilões portuários de 2026 são publicados
O calendário de concessões portuárias de 2026 já tem data marcada para começar. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou os editais do leilão de quatro terminais portuários localizados nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. O certame será realizado em 26 de fevereiro, na B3, em São Paulo. Ao todo, os quatro arrendamentos devem gerar cerca de R$ 229 milhões em investimentos.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com os leilões, o governo está consolidando a estratégia de atrair a iniciativa privada para modernizar a infraestrutura nacional. “A publicação dos editais já no início do ano mostra que o Governo Federal mantém um ritmo consistente na agenda de concessões portuárias. Esses quatro terminais são estratégicos para suas regiões e para o Brasil e fazem parte de um planejamento que busca ampliar a capacidade logística, atrair investimentos e gerar desenvolvimento regional com segurança jurídica”, afirmou o ministro.
“Esses quatro terminais são estratégicos para suas regiões e para o Brasil” Silvio Costa Filho
Para o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o processo transmite a segurança e transparência necessárias. “A publicação dos editais segue rigorosamente o cronograma, transmitindo previsibilidade e confiança aos investidores. Temos ativos maduros e uma modelagem contratual sólida. A expectativa é de um certame competitivo na B3, pois o mercado sabe que o setor portuário brasileiro é um porto seguro para investimentos de longo prazo”, disse.
Os ativos que vão a leilão apresentam vocações distintas, atendendo desde o escoamento de safras e minerais até o turismo, com prazos contratuais e metas de investimento ajustados à realidade de cada operação.
No Porto de Santana (AP), o Terminal MCP01 tem investimentos estimados em R$ 150,2 milhões e contrato de 25 anos. O terminal desempenha papel importante para o estado do Amapá e para o Arco Norte e a área é destinada especialmente ao escoamento da produção de grãos e de cavaco de madeira.
O Terminal NAT01, no Porto de Natal (RN), é focado no escoamento de granéis minerais, especialmente minério de ferro. O local terá concessão de 15 anos e previsão de aporte de R$ 55,17 milhões. O projeto reforça a movimentação portuária no Nordeste e é fundamental para a economia potiguar.
Já em Porto de Porto Alegre (RS), o Terminal POA26, destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido vegetal, receberá R$ 21,13 milhões em investimentos, com arrendamento válido por 10 anos. O leilão do POA26 contribui diretamente para a modernização dos portos na região Sul do país.
No Porto de Recife (PE), o terminal marítimo de passageiros TMP Recife tem previsão de investimentos de R$ 2,3 milhões e prazo de 25 anos de concessão. O projeto visa fortalecer o circuito de cruzeiros do Nordeste, integrando Recife aos terminais de Fortaleza (CE), Maceió (AL) e Salvador (BA), consolidando a vocação natural da região para o turismo.
Próximos passos
Com a publicação dos editais, o processo entra na fase de interação com o mercado. Até o início de fevereiro, os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos, conforme os prazos estabelecidos no cronograma oficial. As respostas serão consolidadas e divulgadas pela Antaq antes da realização do certame, garantindo transparência e previsibilidade aos investidores.
A sessão pública do leilão está marcada para 26 de fevereiro de 2026, na sede da B3, em São Paulo, quando serão recebidas e classificadas as propostas econômicas dos arrendamentos. Na mesma data, será divulgada a ordem de classificação das propostas, que também ficará disponível nos sites do Ministério de Portos e Aeroportos e da Antaq.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásMato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
-
POLÍTICA MT6 dias atrásJustiça determina que Presidente promova a imediata recondução de vereadora ao cargo
-
POLÍTICA MT4 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍTICA MT5 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
MATO GROSSO6 dias atrás‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta
-
POLÍTICA MT6 dias atrásALMT dá posse a suplentes e reforça representatividade em sessão marcada por discursos de acolhimento e simbolismo histórico
-
POLÍTICA MT4 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
-
POLÍTICA MT4 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
