O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão colegiado responsável por solucionar conflitos relacionados a decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processos de interesse de seus segurados e contribuintes. Ou seja, o cidadão que não concordar com um ato do INSS pode entrar com um recurso administrativo, junto ao CRPS, esclarecendo o motivo pelo qual discorda e os documentos que comprovem que a decisão do órgão foi equivocada.

“O CRPS julga processos indeferidos (negados) ou mesmo deferidos (aceitos) pelo INSS em que o segurado entende que não foi reconhecido todo o direito que ele tinha”, explica a presidente do CRPS, Ana Cristina Silveira. Ela dá o exemplo de uma aposentadoria que foi concedida pelo INSS, mas a pessoa verificou que algum vínculo da sua carteira de trabalho não foi considerado na contagem de tempo. Nesse caso, o cidadão também pode recorrer junto ao CRPS.

Para entrar com um recurso junto ao CRPS é fundamental incluir, sempre por meio eletrônico, o requerimento inicial, o motivo da negativa do benefício e qual a insatisfação do autor do requerimento, além da documentação que comprove o direito do segurado. Esse procedimento ajuda o CRPS a julgar o processo com mais agilidade e conceder o benefício, caso o segurado realmente tenha direito.

Ana Cristina enfatiza que o próprio cidadão pode preencher o pedido de recurso no site do CRPS, sem a necessidade de contratar um advogado ou um intermediador. “É de extrema importância que o segurado escreva, de forma clara e objetiva, mesmo que seja ele mesmo, não precisa de palavras difíceis. Por exemplo: não concordo com a decisão porque não foi considerada a minha união estável com meu companheiro”. 

A solicitação de um recurso administrativo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente, em uma das agências da Previdência Social, com agendamento prévio pelo telefone 135. Todos os canais de atendimento do Conselho de Recursos da Previdência Social facilitam o acesso do segurado de forma clara e intuitiva.

Para saber mais sobre o CRPS acesse: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-da-previdencia-social

Fonte: Ministério da Previdência Social