NACIONAL

CNPE tem resolução publicada no Diário Oficial e estabelece diretrizes para o mercado de GLP

A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 3/2026 foi publicada no Diário Oficial da União e passa a estabelecer diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) – conhecido como gás de cozinha -, no contexto do programa Gás do Povo. A medida reforça a segurança do abastecimento, a proteção do consumidor e a estabilidade regulatória do setor, sem promover alterações nas regras do programa, que segue garantindo a recarga gratuita do gás de cozinha às famílias elegíveis.

Aprovada pelo CNPE, a Resolução reconhece o Gás do Povo como instrumento estratégico da política energética nacional. A iniciativa organiza o funcionamento do mercado diante da ampliação do programa, que possui capilaridade e impacto em todo o território nacional.

Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se a garantia do suprimento contínuo de GLP, a proteção dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta, e o estímulo à livre concorrência entre os agentes do setor. O texto também busca assegurar maior previsibilidade regulatória, com regras mais estáveis e alinhadas às diretrizes do Governo do Brasil.

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Na prática, a medida fortalece a atuação regulatória e de fiscalização, com foco na ampliação do monitoramento de preços e na transparência ao longo da cadeia de comercialização. A resolução também orienta a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e demais órgãos a observarem, em sua atuação institucional, as diretrizes definidas pelo CNPE.

Com caráter estrutural, a iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Brasil voltadas ao fortalecimento do setor energético. A medida amplia a segurança jurídica e regulatória, contribui para a estabilidade do mercado e assegura o fornecimento contínuo de GLP no país, sem impacto direto imediato para os beneficiários do Gás do Povo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Portos têm papel estratégico para resultados da balança comercial no 1º trimestre

Os portos brasileiros tiveram papel central no avanço das exportações no primeiro trimestre de 2026, ao garantir o escoamento de cargas de grande volume, como petróleo, minérios e produtos agropecuários. Responsáveis por mais de 95% das exportações do país, esses ativos sustentam a conexão do Brasil com os principais mercados internacionais.

De janeiro a março, o Brasil exportou US$ 82,3 bilhões, um aumento de 7,1% em comparação com o mesmo período de 2025. Com isso, o saldo positivo da balança comercial – diferença entre o que o país vende e compra do exterior – chegou a US$ 14,1 bilhões, alta de 47,6%.

O resultado foi impulsionado, principalmente, pelas vendas para a China, principal parceiro comercial do Brasil, que cresceram 21,7% no trimestre e somaram US$ 23,9 bilhões. As exportações para a União Europeia também avançaram, com alta de 9,7% e total de US$ 12,2 bilhões.

Com o aumento da demanda internacional por commodities, cresce também a importância dos investimentos em infraestrutura logística do país. Nesse contexto, os portos são fundamentais para garantir eficiência, reduzir custos e manter a competitividade brasileira no comércio global.

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De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o Brasil tem avançado em uma agenda consistente de investimentos e modernização da infraestrutura. “Só em 2025, foram R$ 7,8 bilhões em autorizações e contratos no setor portuário, incluindo novos terminais de uso privado, alterações contratuais e reinvestimentos em arrendamentos existentes”, destacou.

“Consideramos que fortalecer a infraestrutura portuária é essencial para sustentar o crescimento das exportações, reduzir custos e ampliar a competitividade do Brasil no mercado internacional” Tomé Franca

Esse movimento se soma a um ciclo mais amplo de expansão. Entre 2023 e 2025, os investimentos privados no setor portuário foram, em média, de R$ 12,9 bilhões por ano (R$ 38,8 bilhões no total), um crescimento de mais de 400% frente ao período anterior (2019-2022), quando foi investido, em média, R$ 1,8 bilhão por ano (R$ 7,4 bilhões no total). No mesmo intervalo, os investimentos públicos também avançaram, totalizando R$ 3,1 bilhões, alta de 121,4%.

Para Tomé Franca, os números refletem a estratégia do MPor de ampliar a capacidade operacional dos portos, melhorar acessos e garantir maior eficiência logística. “Consideramos que fortalecer a infraestrutura portuária é essencial para sustentar o crescimento das exportações, reduzir custos e ampliar a competitividade do Brasil no mercado internacional”, ressaltou.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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