O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 22 de maio, da audiência pública da comissão especial que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo do encontro foi debater as metas do plano acerca da educação em tempo integral. O MEC, desde 2023, coordena em todo o país o Programa Escola em Tempo Integral, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.   

O debate foi solicitado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Moses Rodrigues (União/CE). A comissão discute o Projeto de Lei 2614/24, que trata da instituição do PNE 2024/2034. No projeto, são propostos 18 objetivos a ser cumpridos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.   

A Meta 6 do Plano Nacional de Educação vigente, que trata da oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas do Brasil, será ampliada em 10% com a aprovação do novo PNE: o mínimo de vagas ofertadas em jornada estendida passa de 40% para 50% do total. Além disso, com a nova norma, pelo menos 25% dos alunos da educação básica deverão ser atendidos pela educação integral. Essa modalidade não apenas aumenta o tempo de permanência na escola, mas faz com que o currículo seja pensado para promover a formação integral das crianças e dos adolescentes.  

Na audiência, o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Valdoir Pedro Wathier, abordou a meta de ampliação da Educação Integral em Tempo Integral, relacionando esse desafio com as metas relativas à infraestrutura, à formação e ao financiamento público da educação brasileira. Segundo ele, o avanço depende de um esforço coletivo entre União, estados e municípios.  

O diretor informou que, nesse sentido, a SEB está trabalhando junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para definir os parâmetros de qualidade para a educação integral em tempo integral. No entanto, observou que o Brasil é um país enorme e é preciso olhar para as peculiaridades de cada região.  

“Tem uma referência que a gente usa muito para saber a capacidade de financiamento de cada rede, que é o VAAT, o Valor Aluno Ano Total, e se a gente pegar os valores mais recentes, ele varia, para os municípios, de pouco mais de R$ 3 mil até R$ 83 mil. Para viabilizar a meta de ampliação da jornada escolar, para viabilizar a educação integral, será necessário um esforço para elevar a qualidade da infraestrutura e também de formação, pois as escolas muitas vezes não contam com espaços apropriados para o tempo integral, e nem todos os professores foram formados pela ou para a educação integral”, afirmou.  

Outro ponto abordado na audiência foi a questão da infraestrutura das escolas para atender os estudantes do ensino em tempo integral. Wathier considerou em sua explanação que “para melhorar a qualidade da educação, o plano precisa de fato ser nacional, mobilizar o regime de colaboração entre União, estados e municípios e contar com a colaboração da sociedade”.  

Participantes – A audiência pública contou ainda com a presença de especialistas e doutores em educação de universidade federais; de Jonathan Almada, diretor do Centro de Inovação para Excelência em Políticas Públicas; de Sônia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções da Fundação Itaú; de Raiana Ribeiro, diretora de Programa da Cidade Escola Aprendiz – Cidade E; de Marcos Ragazzi, presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa; de Ana Paula Pereira, diretora executiva do Instituto Sonho Grande; e de Alécio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB