NACIONAL
Brasil consolida articulações internacionais ao sediar a COP30 e avança no diálogo sobre acesso universal à energia
Em 2025, o Brasil consolidou seu retorno ao protagonismo na agenda energética internacional, marcada pela preparação para sediar a COP30, em Belém (PA). A realização da Conferência, em novembro, consolidou o Brasil como protagonista do debate climático global e marcou um ponto alto da atuação internacional do Ministério de Minas e Energia (MME) em 2025. Na programação do evento, a energia ocupou posição central nas negociações e nas reuniões paralelas, com destaque para a transição energética justa, o acesso universal à energia, a ampliação do uso de biocombustíveis, a descarbonização da indústria e a mobilização de financiamento climático.
Durante todo o ano, o MME liderou e participou ativamente de grupos de trabalho interministeriais e fóruns internacionais, articulando propostas concretas nas áreas de energias renováveis, eficiência energética, biocombustíveis, transição justa e financiamento climático. Ao longo do ano, o país ampliou sua presença em fóruns globais, promoveu cooperação técnica e institucional e reforçou a posição brasileira como referência em biocombustíveis, energias renováveis e políticas de inclusão energética.
No âmbito dos BRICS, o Brasil assumiu a presidência do grupo, com foco na cooperação em energia limpa e na segurança energética coletiva. Em junho, Brasília sediou a VII Cúpula de Energia Jovem dos BRICS, iniciativa que reuniu lideranças governamentais, especialistas e jovens profissionais para discutir inovação tecnológica, expansão das fontes renováveis e acesso universal à energia. Nos encontros ministeriais, o Brasil defendeu uma agenda comum que posicione os países do bloco como provedores de soluções energéticas, com compartilhamento de experiências bem-sucedidas em biocombustíveis, energia solar e eólica.
Essa visão foi refletida na declaração conjunta da Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro, em agosto de 2025, que reafirmou o compromisso com uma transição energética justa, acessível e financeiramente viável. A ampliação do grupo, com a entrada de novos países, também abriu oportunidades para cooperação ampliada em petróleo, gás natural e hidrogênio de baixa emissão, áreas nas quais o Brasil se colocou à disposição para compartilhar conhecimento técnico, marcos regulatórios e capacitação de mão de obra.
Relações bilaterais
Na cooperação bilateral, a parceria com a Noruega ganhou destaque em 2025, especialmente no avanço das discussões sobre captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS). Em maio, missão técnica interministerial brasileira, com participação do MME, do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou visita técnica à Noruega para conhecer projetos de referência mundial em CCUS. A agenda incluiu o Centro de Testes de Mongstad (TCM) e o projeto Northern Lights, voltado ao armazenamento geológico de CO₂ no Mar do Norte, permitindo o intercâmbio de experiências sobre regulação, operação e financiamento dessas tecnologias.
A partir dos aprendizados da missão, o MME passou a atuar na construção de um marco normativo voltado à implementação do CCUS no Brasil, em convergência com a Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). Ainda no âmbito da cooperação com a Noruega, foi realizada em novembro, em Brasília, a V Reunião da Comissão Conjunta Brasil–Noruega de Cooperação Econômica e Industrial, na qual a energia foi tratada como eixo estratégico. O encontro reforçou o interesse norueguês em ampliar investimentos no Brasil, com aportes estimados em até US$ 26 bilhões até 2030, especialmente em projetos de transição energética, hidrogênio de baixa emissão, energia offshore e fertilizantes verdes.
No mesmo contexto, o MME abriu, em novembro de 2025, consulta pública sobre o marco regulatório do CCUS no país, ampliando o diálogo com o setor produtivo, a academia e a sociedade civil e incorporando as experiências internacionais discutidas na cooperação com a Noruega ao processo de formulação de diretrizes nacionais. A minuta da Proposta de Decreto CCS/CCUS/BECCS foi elaborada no âmbito do Sub-GT do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-FCF), que reúne órgãos governamentais, especialistas e representantes do setor produtivo.
A cooperação regional também avançou de forma consistente. Com o Chile, o MME promoveu, em outubro, a reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Chile sobre Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF), fortalecendo a articulação sul-americana em torno da descarbonização do setor aéreo. Durante o encontro, o Brasil apresentou os avanços da Lei do Combustível do Futuro, que estabelece mandato progressivo de uso de SAF a partir de 2027, além das iniciativas regulatórias em curso para estruturar o Programa Nacional de SAF. O intercâmbio técnico abrangeu temas como certificação de sustentabilidade, financiamento e infraestrutura, com encaminhamentos para aprofundamento da cooperação científica e tecnológica entre os dois países.
Biocombustíveis
No plano multilateral, o Brasil teve papel central na consolidação da Global Biofuels Alliance (GBA), da qual é país fundador. Em 2025, o MME atuou para ampliar a participação brasileira na governança da aliança e incentivar a integração do setor produtivo nacional aos espaços decisórios do bloco. A GBA reúne hoje 25 países com o objetivo de expandir de forma sustentável a produção e o uso global de biocombustíveis até 2035, promovendo padrões comuns de sustentabilidade, comércio e investimentos. Paralelamente, o Brasil reforçou sua atuação em iniciativas voltadas ao hidrogênio de baixa emissão, como a Global Renewable Hydrogen Alliance, posicionando o país como potencial hub global dessa nova cadeia energética.
Com um trabalho constante e estruturado, o Brasil fortaleceu sua diplomacia energética e ampliou a projeção internacional de suas políticas públicas durante o ano de 2025. Seja no diálogo entre grandes economias emergentes, nas parcerias tecnológicas com países desenvolvidos ou na integração regional sul-americana, o MME atuou para posicionar o país como liderança confiável, inovadora e comprometida com uma transição energética sustentável, inclusiva e socialmente justa, com impactos positivos para o Brasil e para a agenda global do clima.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Pé-de-Meia: estudantes podem conferir frequência nas aulas
A partir desta sexta-feira, 24 de abril, os estudantes que fazem parte do Pé-de-Meia já podem verificar, na página de consulta do programa, seu histórico de frequência referente ao mês de fevereiro e verificar se cumpriram os critérios de presença exigidos para o recebimento das parcelas. Nos casos em que o registro de frequência tenha ficado abaixo de 80%, os alunos não receberão a próxima parcela do incentivo, cujo pagamento começará na segunda-feira, 27 de abril, e vai até 4 de maio.
No mesmo endereço, também é possível consultar se o estudante cumpre os critérios para participar do programa em 2026. O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza orientações detalhadas na página Como Funciona sobre as etapas de transmissão de dados dos estudantes e como resolver problemas que podem surgir nesse processo.
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem, ainda, tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes (FAQ) do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, abertura e movimentação da conta. O espaço também apresenta respostas para as dúvidas mais comuns sobre o recebimento dos incentivos e os procedimentos necessários para acessar os recursos.
Próximo pagamento – A próxima parcela será depositada entre os dias 27 de abril e 4 de maio. Os depósitos são realizados de acordo com o mês de nascimento do estudante, em conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O calendário completo pode ser consultado na página do programa.
Condições – O Pé-de-Meia beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios:
- Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
- Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.
Neste ano, o MEC verificará se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico incluídos até 7 de agosto de 2026.
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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