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Brasil compartilha boas práticas legislativas de ordenamento territorial sustentável do turismo em congresso da ONU Turismo

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O Ministério do Turismo representou o Brasil no 1º Congresso Regional do Observatório de Direito em Turismo para a América Latina e o Caribe, promovido pela ONU Turismo entre 14 e 16 de julho de 2025, na cidade de Punta Cana (República Dominicana). Com o tema “Perspectivas Jurídicas para o Turismo Sustentável”, o evento reuniu representantes de governos, especialistas e instituições e debateu caminhos jurídicos que impulsionem um modelo de turismo mais equilibrado e responsável na região.

Atual presidente do Conselho Executivo da ONU Turismo, o ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, tem reforçado o protagonismo do Brasil no cenário internacional, especialmente nas pautas ligadas à sustentabilidade e à inovação no setor. Durante o congresso, houve a apresentação dos primeiros resultados do Observatório, com destaque para o diagnóstico das legislações vigentes sobre turismo sustentável nos países da América Latina e Caribe, além de recomendações ao aperfeiçoamento dos marcos jurídicos regionais.

A delegação brasileira foi composta pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do Ministério do Turismo, Wilken Souto, e pelo consultor jurídico da Pasta, Márcio Dutra, que representou o Brasil no painel sobre boas práticas em legislação e normas para o ordenamento territorial sustentável do turismo. Dutra compartilhou experiências brasileiras, especialmente a gestão descentralizada e regionalizada do setor, e expôs os avanços proporcionados pela nova Lei Geral do Turismo, sancionada no final de 2024.

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“A atualização da Lei Geral do Turismo simplifica processos, cria segurança jurídica e aproxima o setor privado do poder público, garantindo que o crescimento do turismo brasileiro venha acompanhado de responsabilidade ambiental e inclusão social”, apontou Márcio Dutra.

As discussões também abordaram a regulamentação dos aluguéis de temporada ofertados por plataformas digitais, questão de crescente relevância diante das transformações tecnológicas no turismo.
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“Trata-se de um desafio global. O avanço das plataformas digitais exige que os países atualizem seus marcos legais sobre as formas de hospedagem para garantir equilíbrio entre inovação, concorrência justa e os direitos dos consumidores”, defendeu Wilken Souto.

A participação do Brasil no evento reforça o compromisso do país com a construção de um turismo sustentável, inovador e alinhado às boas práticas internacionais, contribuindo ativamente para o fortalecimento das políticas públicas do setor na América Latina e no Caribe.

Por Fábio Marques

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos. 

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos: 

  • Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal; 
  • Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal; 
  • Passaporte; 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997); 
  • Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais. 

Já os participantes estrangeiros devem apresentar: 

  • Passaporte; 
  • Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados); 
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); 
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); 
  • Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados; 
  • Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 
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Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente. 

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame. 

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026. 

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. 

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h. 

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília. 

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Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde. 

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde. 

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope. 

Confira o edital do exame 
Acesse o Sistema Encceja 
Saiba mais sobre o Encceja 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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