NACIONAL
Silveira detalha MP da reestruturação elétrica na Câmara dos Deputados
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta quarta-feira (9/07) de reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde apresentou os principais pilares da Medida Provisória n° 1.300/2025, que propõe a reestruturação do setor elétrico nacional. O texto marca a primeira grande reformulação do modelo do setor em duas décadas, desde a última atualização em 2004.
O ministro destacou que a proposta do Governo Federal se estrutura em três eixos fundamentais: justiça tarifária, ampliação do mercado livre de energia e revisão de subsídios que já não se justificam. Segundo o ministro, a iniciativa reflete o compromisso com um modelo mais moderno, eficiente e justo para o consumidor brasileiro.
“Estamos promovendo uma mudança profunda no setor elétrico, com foco na redução das desigualdades e na geração de oportunidades. Isso passa por garantir tarifa zero para os mais vulneráveis, abrir o mercado para a classe média e atrair mais investimentos com segurança jurídica”, afirmou Silveira.
Um dos destaques da proposta é a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no último sábado (5/7), garantindo gratuidade da tarifa de energia elétrica para famílias atendidas pelo CadÚnico, incluindo indígenas, quilombolas e aquelas atendidas em sistemas isolados por módulo de geração, e pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que consomem até 80 kWh por mês. A medida beneficia a cerca de 60 milhões de pessoas.
Silveira também enfatizou a importância da abertura do mercado de energia como forma de democratizar o acesso e estimular a competitividade. Atualmente, apenas 60 mil unidades consumidoras têm acesso ao mercado livre. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar esse número e permitir que mais brasileiros possam escolher seu fornecedor de energia e obter até 26% de redução nos custos.
No terceiro eixo da proposta, o ministro defendeu a retirada gradual de subsídios considerados desnecessários, preservando contratos já firmados e garantindo segurança jurídica ao setor. Contratos antigos ainda não registrados poderão ser formalizados até dezembro de 2025 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), medida que visa ampliar a previsibilidade para investidores.
Ao final de sua fala, Silveira destacou o papel do Brasil no cenário internacional da transição energética. “Estamos percorrendo o mundo ao lado do presidente Lula para mostrar as potencialidades brasileiras em setores como minerais críticos, biocombustíveis e energia limpa. O nosso parque de obras em descarbonização cresce em ritmo acelerado, consolidando o Brasil como uma potência energética sustentável”, afirmou.
Além das questões levantadas pelos deputados presentes relativas à MP 1.300, o ministro Alexandre Silveira também respondeu sobre temas como alternativas para mitigação do curtailment e de fraudes no setor de combustíveis, reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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NACIONAL
Ministro do Turismo destaca parcerias para desenvolvimento do setor: ‘não fazemos nada sozinhos’
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou nesta segunda-feira (15), que a ação conjunta entre municípios, estados e o Governo do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do setor e para ampliar seus impactos positivos na economia e na geração de emprego e renda.
A afirmação foi feita na abertura da 9ª edição do Conexidades, realizada em Campos do Jordão (SP). O evento, que segue até a próxima sexta-feira (19), reúne representantes dos setores público e privado, incluindo gestores, empresários, especialistas e lideranças de todo o país, com o objetivo de promover debates e construir soluções voltadas ao desenvolvimento dos municípios brasileiros.
O turismo é um dos destaques do encontro, que tem como tema “Governança e Inovação Sustentável”.
“Quando a gente vem para um evento como esse, o Conexidades, podendo fazer essa interlocução com o setor produtivo, as prefeituras, as Câmaras Municipais, ou seja, dialogar com quem toma as decisões para a transformar a vida do povo, é algo muito importante. Uma das características do setor turístico é que não fazemos nada sozinhos”, afirmou Gustavo Feliciano.
Ele acrescentou que o Ministério do Turismo tem atuado em conjunto com estados e municípios para oferecer crédito para empreendedores do setor.
“Por meio do Fungetur [Fundo Geral de Turismo], por exemplo, disponibilizamos mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026”, disse.
O Fungetur pode ser usado para financiar projetos, obras, adquirir equipamentos e capital de giro para empresas do setor. A política pública amplia as oportunidades de acesso ao crédito com condições facilitadas, contribuindo para a modernização dos serviços turísticos, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia em todas as regiões do país.
“O turismo é, acima de tudo, uma verdadeira ferramenta de inclusão social, que gera emprego, renda e proporciona dignidade nos quatro cantos deste país. Estamos no caminho certo. Como sempre diz o presidente Lula: ‘o cidadão deve estar sempre no foco das nossas ações’. O turismo brasileiro está sendo bem cuidado e temos trabalhado incansavelmente para que os nossos números continuem crescendo. O turismo tem o poder de transformar vidas. A gente vê isso acontecer na prática quando um novo hotel se instala em uma região e garante carteira assinada para um trabalhador, dando uma condição melhor para a sua família. A gente vê isso acontecer em eventos grandiosos como este aqui. São transformações reais como essas que nos movem todos os dias”, emendou o ministro.
Além de discussões voltadas à gestão pública, a programação do Conexidades reserva espaço ao debate sobre a participação das mulheres na vida pública. A agenda inclui painéis a respeito de turismo e empreendedorismo, enfrentamento à violência de gênero e a proteção de crianças e adolescentes.
Gustavo Feliciano apontou o protagonismo feminino no turismo nacional.
“As mulheres vêm assumindo um papel cada vez mais relevante no nosso setor. Hoje, elas representam mais de 52% da força de trabalho do turismo. Mais do que isso: 57% dos negócios ligados ao turismo têm mulheres no comando”, comentou o ministro, lembrando que o Fungetur proporciona condições especiais a empreendedoras turísticas em situação de vulnerabilidade por violência doméstica ou de gênero.
Segundo o ministro, a crescente participação de mulheres tem contribuído para tornar o turismo mais inovador, inclusivo e competitivo.
“São empresárias, gestoras, guias, empreendedoras que movimentam a economia e fazem esse importante segmento ser mais inovador e mais humano. Por isso, promover a participação feminina não é apenas uma questão de justiça, é uma estratégia de desenvolvimento”, defendeu Feliciano, que lembrou da realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo em junho deste ano, em João Pessoa (PB).
Ele citou também o Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas. nas versões em inglês e espanhol. A publicação reúne dados e orientações para promover um turismo mais seguro e inclusivo para o público feminino. No mês passado, em João Pessoa, o Ministério do Turismo lançou as versões em inglês e espanhol do material. O Guia pode ser acessado neste link.
“É muito importante que este evento tenha espaço dedicado às mulheres. Isso demonstra que construir cidades melhores significa construir cidades mais justas e mais inclusivas”, complementou.
Programação
Durante o Conexidades, haverá uma série de debates sobre os principais desafios da gestão pública, englobando temas a exemplo de inovação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, políticas sociais e transformação digital, sempre com foco na aplicação prática e nos resultados para os municípios.
Especialistas e gestores também discutirão questões estruturais, como planejamento urbano, saúde, educação e segurança pública, além de pautas que envolvem cidades inteligentes, o uso de dados na administração pública e a adaptação às mudanças climáticas.
A proposta é incentivar a troca de experiências e a construção de soluções capazes de impulsionar o desenvolvimento local em diferentes regiões do país.
Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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