NACIONAL
Atualização da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas já está disponível
A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) do Ministério da Previdência Social disponibiliza a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A publicação contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar (leis, decretos, resoluções, instruções e portarias), atualizado até abril de 2025, incluindo as versões anotadas das Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 2001, e índice remissivo por assunto e glossário com os principais conceitos aplicáveis ao segmento.
As principais novidades desta edição são a inclusão das seguintes portarias: Portaria MPS nº 865, de 8 de abril de 2025, que aprova os regimentos internos dos órgãos de assistência direta e imediata à autoridade máxima, bem como dos órgãos específicos singulares do Ministério da Previdência Social; Portaria Previc nº 343, de 13 de abril de 2025, a qual divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2025, que trata da Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023; Portaria Previc nº 257, de 18 de março de 2025, que dispõe sobre a avaliação de viabilidade para o licenciamento de novas entidades fechadas de previdência complementar e de novos planos de benefícios administrados por essas entidades; e a Resolução CMN nº 4.994, de 24 de março de 2022, consolidada com as alterações trazidas pela Resolução CMN nº 5.202, de 27 de março de 2025, que estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
A nova versão está disponível para acesso e download na página do Ministério da Previdência Social, na aba da Previdência Complementar no link: Coletânea de Normas da Previdência Complementar – 2025
NACIONAL
Mensagens de Vorcaro revelam proximidade com ministro do STJ que se declarou impedido no caso Master
Conversas extraídas pela Polícia Federal mostram encontros combinados em Brasília e participação de Benedito Gonçalves em eventos promovidos pelo ex-banqueiro
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, atual corregedor nacional de Justiça. Os diálogos, revelados pela Folha de S.Paulo, mostram os dois trocando mensagens cordiais, tratando-se como amigos e combinando encontros em Brasília.
Em uma conversa de 17 de maio de 2024, após um encontro entre os dois, Benedito escreveu a Vorcaro parabenizando-o pelo evento e afirmou estar feliz por rever o amigo. O ex-banqueiro respondeu de forma cordial e sugeriu que os dois marcassem um encontro para fumar um charuto em Brasília.
Em 2 de julho daquele ano, Vorcaro voltou a procurar o ministro e o chamou de “grande amigo”, propondo um encontro na capital federal após o retorno de Benedito do Rio de Janeiro. Na resposta, o magistrado afirmou que entraria em contato e acrescentou que estava “sempre à disposição”. Na sequência, enviou uma figurinha com a frase “Tamo junto sempre”.
Os registros também apontam que Benedito Gonçalves participou de um evento organizado por Vorcaro em Londres, em abril de 2024. Segundo as reportagens, o encontro contou com a presença de autoridades do Judiciário e de outras instituições brasileiras. O ministro também esteve em uma degustação de uísque promovida pelo ex-banqueiro para autoridades.
A divulgação das mensagens ocorre em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as relações de autoridades do Judiciário com Vorcaro e sobre o conteúdo extraído do celular do empresário pela Polícia Federal. Parte do material foi compartilhada com gabinetes de ministros do STF, incluindo André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Outro ponto que chama atenção é que Benedito Gonçalves se declarou impedido, no primeiro semestre de 2026, de julgar processos relacionados ao Banco Master no STJ. A declaração de impedimento, por si só, não estabelece irregularidade na relação descrita pelas mensagens.
Benedito assumiu em agosto deste ano a Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. O órgão do CNJ atua na fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário, podendo receber reclamações e denúncias e realizar sindicâncias, inspeções e correições.
Procurado pelas reportagens por meio das assessorias do STJ e do CNJ, o ministro não havia apresentado manifestação sobre as mensagens até as publicações consultadas.
CORTE SOB PRESSÃO
Mensagens de Vorcaro revelam proximidade com ministro do STJ que se declarou impedido no caso Master
Subtítulo: Conversas extraídas pela Polícia Federal mostram encontros combinados em Brasília e participação de Benedito Gonçalves em eventos promovidos pelo ex-banqueiro
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, atual corregedor nacional de Justiça. Os diálogos, revelados pela Folha de S.Paulo, mostram os dois trocando mensagens cordiais, tratando-se como amigos e combinando encontros em Brasília.
Em uma conversa de 17 de maio de 2024, após um encontro entre os dois, Benedito escreveu a Vorcaro parabenizando-o pelo evento e afirmou estar feliz por rever o amigo. O ex-banqueiro respondeu de forma cordial e sugeriu que os dois marcassem um encontro para fumar um charuto em Brasília.
Em 2 de julho daquele ano, Vorcaro voltou a procurar o ministro e o chamou de “grande amigo”, propondo um encontro na capital federal após o retorno de Benedito do Rio de Janeiro. Na resposta, o magistrado afirmou que entraria em contato e acrescentou que estava “sempre à disposição”. Na sequência, enviou uma figurinha com a frase “Tamo junto sempre”.
Os registros também apontam que Benedito Gonçalves participou de um evento organizado por Vorcaro em Londres, em abril de 2024. Segundo as reportagens, o encontro contou com a presença de autoridades do Judiciário e de outras instituições brasileiras. O ministro também esteve em uma degustação de uísque promovida pelo ex-banqueiro para autoridades.
A divulgação das mensagens ocorre em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as relações de autoridades do Judiciário com Vorcaro e sobre o conteúdo extraído do celular do empresário pela Polícia Federal. Parte do material foi compartilhada com gabinetes de ministros do STF, incluindo André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Outro ponto que chama atenção é que Benedito Gonçalves se declarou impedido, no primeiro semestre de 2026, de julgar processos relacionados ao Banco Master no STJ. A declaração de impedimento, por si só, não estabelece irregularidade na relação descrita pelas mensagens.
Benedito assumiu em agosto deste ano a Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028. O órgão do CNJ atua na fiscalização administrativa e disciplinar do Judiciário, podendo receber reclamações e denúncias e realizar sindicâncias, inspeções e correições.
Procurado pelas reportagens por meio das assessorias do STJ e do CNJ, o ministro não havia apresentado manifestação sobre as mensagens até as publicações consultadas.
com informações do Mídia news
-
POLÍTICA MT2 dias atrás26 anos no PT: passado partidário de Adelcino Lopo ganha novo peso em meio ao apelido de “Melancia do Araguaia” – veja filiação ao PT
-
MATO GROSSO3 dias atrásNem todo recorte conta a história verdadeira
-
POLÍTICA MT5 dias atrásApós abrir palanque para Fávaro, Adelcino vira alvo de “traição” e relação com Mauro azeda no Araguaia – veja o video
-
ESPORTES6 dias atrásFlamengo vence o Corinthians no Maracanã e reassume a liderança do Brasileirão
-
POLÍTICA MT6 dias atrásDocumentos podem revelar traição de parlamentar que disputa o Senado em MT e arrecadação paralela usando o nome de Bolsonaro em 2018 com uso de jatinho
-
POLÍTICA MT5 dias atrásEsposa de Medeiros ocupa cargo na Presidência do Senado desde 2019, enquanto senador endurece discurso contra a Casa
-
MATO GROSSO2 dias atrásQuase 6 mil pessoas participam de diagnóstico da educação em quatro municípios de MT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásJustiça aplica nova derrota a Wellington e rejeita por 7 a 0 recurso contra candidatura de Pivetta
