NACIONAL
Aberto período de registro das condicionalidades do VAAR-Fundeb
Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem preencher as informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação (SEB), abriu o prazo para registro dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), que vai até o dia 31 de agosto.
A completação está prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão educacional e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais.
O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR.
Condicionalidades – As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Webinário – Para orientar sobre o preenchimento do módulo VAAR Fundeb – Condicionalidades no Simec, o MEC fará um webinário, no dia 26 de agosto, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O webinário será transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, às 15h (horário de Brasília).
Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail [email protected].
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências vinculados à educação, provindos dos estados do Distrito Federal e dos municípios.
Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Mais de 2,8 mil estudantes participam de Aulão do Enem em Recife
Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), realizou, na manhã desta terça-feira (15), a segunda edição da série de aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O evento gratuito aconteceu das 9h às 13h, no estacionamento do Campus Recife do IFPE, e reuniu cerca de 2.800 estudantes da instituição, oriundos de diversas regiões do estado.
A iniciativa dá continuidade à agenda nacional de mobilização e suporte aos concluintes na reta final de estudos para o exame, cujas provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Na última sexta-feira (11), a primeira edição do projeto ocorreu no município de João Pessoa, no estado da Paraíba. De acordo com o cronograma, outros estados também sediarão os encontros preparatórios, como Bahia (Salvador), Ceará (Fortaleza), Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Minas Gerais (Belo Horizonte) e São Paulo (São Bernardo do Campo).
Programação e interdisciplinaridade – No início do aulão, das 8h às 9h, houve a recepção e o credenciamento dos alunos. A abertura oficial, às 9h, contou com pronunciamentos do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Gregório Durlo Grisa, do reitor do IFPE, José Carlos, e do diretor-geral do Campus Recife, Fábio Nicácio.
A programação pedagógica dividiu os conteúdos em quatro módulos temáticos, intercalados por intervenções culturais da região:
- 9h15 – Módulo 1 (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias): aulas conduzidas pelos professores Adriano Moura e Karla Daniele.
- 9h55 – Momento Cultural: apresentação de Maracatu de Nação.
- 10h10 – Módulo 2 (Ciências Humanas e suas Tecnologias): exposição técnica com os docentes Gustavo Barbosa, Dawson Monteiro e Axel Bezerra.
- 10h50 – Momento Cultural: apresentação de Brega Funk com o cantor Jamal da Capital.
- 11h20 – Módulo 3 (Ciências da Natureza e suas Tecnologias): orientação ministrada pelos professores Fernando Kim, José Edson, Beraldo Neto e Bruno Verissimo.
- 12h – Módulo 4 (Matemática e suas Tecnologias): resolução de questões e dicas com o professor José Alvino.
- 12h40 – Encerramento: considerações finais do reitor, seguidas de apresentação da Orquestra de Frevo até as 13h20.
Durante o evento, Gregório Durlo Grisa, destacou o novo papel estratégico que a avaliação assumiu no panorama nacional. Além de porta de entrada para o ensino superior, o exame agora avalia a oferta do ensino médio nas redes estaduais, passando a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – fatores que fortalecem o exame como instrumento de inclusão.
Apoio à preparação – A estudante Maria Eduarda Silva, do curso técnico em Edificações do IFPE, celebrou a oportunidade de revisão presencial para reforçar o aprendizado na reta final rumo ao curso superior de engenharia.
O estudante Ítalo Gabriel Silva, que busca uma vaga em publicidade e propaganda, ressaltou que a combinação de iniciativas públicas em sua rotina de estudos tem potencializado seus resultados. Aluno de um cursinho comunitário próximo de onde mora, ele não hesitou em participar do aulão promovido pelo MEC em parceria com o IFPE para acelerar sua preparação para o Enem.
O Ministério da Educação disponibiliza, além das revisões presenciais, um ecossistema gratuito de soluções digitais de apoio diário aos estudos. Por meio do aplicativo MEC Enem, os estudantes têm acesso a simulados interativos, banco de exercícios, videoaulas e orientações exclusivas para a prova de redação, além de ferramentas de organização da rotina de estudos. A preparação pode ser reforçada também pela plataforma MEC Idiomas, que oferece cursos gratuitos de inglês e espanhol em diferentes níveis de proficiência, e pelo MEC Livros, biblioteca digital do Brasil que reúne obras pedagógicas e de referência para leitura e download.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)
Fonte: Ministério da Educação
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