MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Venda de cigarros eletrônicos a adolescentes motiva busca e apreensão

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, cumpriu nesta sexta-feira (17) mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial e em uma residência na cidade de Água Boa. A autorização judicial foi expedida nos autos de um procedimento investigatório que apura denúncias de comercialização de cigarros eletrônicos a adolescentes.

A operação contou com o apoio da unidade do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Barra do Garças. A venda e o comércio de cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, “e-cigarettes”, “e-ciggies”, “ecigars”, entre outros nomes, é proibida no Brasil por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.º 46, de 28/08/2009, que comina ao infrator as penas estabelecidas na Lei n.º 6.437/197.

Segundo informações da Promotoria de Justiça Criminal, o fato foi levado ao conhecimento do Ministério Público por alguns pais de adolescentes vítimas da venda ilegal.

Fonte: MP MT

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Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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