MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Unidades administrativas participam de treinamento sobre sistema

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Com a informatização do processo de construção da peça orçamentária anual, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso deixa de lado as planilhas e passa a implementar um novo modelo de gestão. Nesta sexta-feira (10), representantes das unidades administrativas da Procuradoria-Geral de Justiça assistiram a uma apresentação sobre o Sistema Informatizado de Apoio à Gestão da Execução Orçamentária (SIAGEO).

“Estamos dando um passo significativo na construção da peça orçamentária do próximo exercício. Até o ano passado, utilizávamos planilhas e a tramitação de e-mail para acesso às informações na elaboração do orçamento. Temos a certeza que esta ferramenta proporcionará mais eficiência e confiabilidade nas informações que são trafegadas”, destacou a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e coordenadora do Planejamento Estratégico, Hellen Uliam Kuriki.

O diretor-geral, Ricardo Dias Ferreira, enfatizou que a implementação de um sistema informatizado para a construção e acompanhamento do orçamento é um anseio de todos que já trabalharam ou trabalham com orçamento na instituição. “Esse sistema foi construído a várias mãos e vai proporcionar melhorias e evolução da gestão orçamentária”, afirmou.

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A chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Cândido Santos, destacou que a informatização possibilitará um salto a mais para a organização institucional. E anunciou que durante o mês de junho outros diálogos serão realizados relativos ao planejamento orçamentário.

Fonte: MP MT

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Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

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Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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