MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Teatro e educação fortalecem prevenção à violência infantil

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem intensificado a atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio da educação e da cultura, e o tema foi debatido nesta terça-feira (14), durante o programa Diálogos com a Sociedade, realizado no Espaço MP Por Elas, no piso 1 do Pantanal Shopping, em Cuiabá. Para a entrevista, estiveram presentes o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Promotoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e o diretor da Cia Vostraz, Maicon D’Paula.Durante a entrevista, o procurador destacou que o projeto “A Prevenção Começa na Escola” surgiu a partir de demandas recorrentes de professores e gestores da rede de ensino, que relatavam situações de violência envolvendo alunos, especialmente casos de abuso sexual que, muitas vezes, não eram reconhecidos pelas próprias vítimas. Segundo ele, grande parte dessas ocorrências acontece no ambiente familiar ou entre pessoas próximas, o que dificulta a identificação e o rompimento do ciclo de violência.A partir desse cenário, o Ministério Público buscou estratégias que possibilitassem o diálogo direto com crianças e adolescentes, utilizando uma linguagem acessível e sensível. Foi nesse contexto que surgiu a parceria com a Cia Vostraz, iniciada em 2017. Desde então, a iniciativa já percorreu mais de 80 municípios mato-grossenses, levando informação e orientação a milhares de estudantes.“O Ministério Público, por meio da arte, encontrou uma forma de fazer essas crianças denunciarem”, destacou o procurador ao enfatizar o papel do teatro como instrumento de transformação social.As peças desenvolvidas pela companhia abordam temas sensíveis como abuso sexual infantil, bullying e violência doméstica, com adaptações específicas para diferentes faixas etárias. Entre os espetáculos apresentados estão Inocentes Pétalas Roubadas, que trata do abuso sexual e do bullying, e RE-cortes, que discute a violência doméstica e suas diversas manifestações, incluindo violência física, psicológica e patrimonial.Segundo o diretor Maicon D’Paula, a construção dos espetáculos envolveu pesquisa aprofundada e o desenvolvimento de estratégias cênicas que favorecem a identificação do público com as situações apresentadas. Um dos recursos utilizados é a interação direta com a plateia, por meio da quebra da chamada “quarta parede”, incentivando a participação das crianças e adolescentes e estimulando a reflexão sobre a importância da denúncia. “A arte educa e mostra que a realidade não está tão longe”, afirmou.De acordo com os entrevistados, os resultados vão além da conscientização. Ao final das apresentações, é comum que crianças e adolescentes procurem professores ou integrantes da equipe para relatar situações de violência, o que reforça a importância do projeto como porta de entrada para a proteção dessas vítimas. Há, inclusive, relatos de educadores que reconheceram a relevância da iniciativa ao afirmarem que, se tivessem tido acesso a esse tipo de abordagem na infância, poderiam ter rompido mais cedo situações de abuso.Outro destaque foi a importância de trabalhar a prevenção também com os meninos, incentivando a reflexão sobre comportamentos reproduzidos socialmente e reforçando que a violência não deve ser naturalizada. Nesse sentido, o projeto busca promover uma formação cidadã, baseada no respeito, na empatia e na responsabilidade social.O procurador ressaltou ainda que a escola desempenha papel estratégico na identificação das violências, uma vez que é nesse ambiente que muitas denúncias têm origem. Ele também alertou para os riscos da omissão diante de situações de violência, destacando que o silêncio pode agravar ainda mais os danos às vítimas.Para 2026, o projeto seguirá em expansão, com previsão de realização de apresentações em 35 municípios, ao longo de aproximadamente 70 dias, totalizando cerca de 70 apresentações. A expectativa é alcançar mais de 120 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, familiares e profissionais da educação, ampliando o alcance das ações de prevenção em todo o estado.Além das apresentações, o projeto também orienta o público sobre como agir diante de situações de violência e reforça os canais de denúncia disponíveis. Escolas públicas e privadas interessadas em receber a iniciativa podem buscar informações junto ao Ministério Público (127).Outro destaque é a preparação de um novo espetáculo, intitulado “Brincadeira Tem Limite”, que abordará o bullying e suas consequências, incluindo casos de automutilação, com previsão de lançamento no segundo semestre de 2026.Ao final da entrevista, os participantes reforçaram que investir em educação, cultura e projetos sociais é fundamental para afastar crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade e da criminalidade, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e segura.

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*Sob supervisão da jornalista Julia Munhoz

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT requer na Justiça suspensão de cortes de árvores em Cuiabá

A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital. Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção. O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis. No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil. O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos. De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada. Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades. “A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta. Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”. Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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