MINISTÉRIO PÚBLICO MT

TAC prevê disponibilização de espaço para acolhimento de crianças


Um acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Município de Ipiranga do Norte, distante 466 Km de Cuiabá, estabelece o prazo de seis meses para implementação do serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Além da locação de imóvel destinado a este fim, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê a contratação de funcionários e aquisição dos móveis necessários para utilização dos usuários e colaboradores.

Segundo a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, o município deverá ainda elaborar a normativa de funcionamento e regulamento da unidade, com regras de entrada e saída, horários de visitas e de trabalho pelos funcionários. Serão dois meses para a locação do imóvel, três meses para a contratação dos funcionários, sendo dois cuidadores e um guarda, e aquisição dos móveis, e mais um mês para elaboração das normativas e inauguração.

Conforme o TAC, o imóvel destinado ao acolhimento deverá conter, pelo menos, três quartos, dois banheiros, uma sala e um espaço para recreação. O local também deverá ser de fácil acesso. O descumprimento das obrigações assumidas pelo Município implicará na aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por mês de atraso.

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O município de Ipiranga do Norte, segundo a promotora de Justiça, conta atualmente com apenas uma família inscrita no programa “Família Acolhedora”, contemplando apenas duas crianças. O TAC foi assinado pelo prefeito de Ipiranga do Norte, Orlei José Grasseli, nesta quarta-feira (09).

Fonte: MP MT

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Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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