MINISTÉRIO PÚBLICO MT
TAC assegura interligação de loteamentos à rede pública de esgoto
A Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Invest Incorporações Ltda, a concessionária Águas Colíder Ltda e o Município, a fim de regularizar o esgotamento sanitário em cinco loteamentos. O acordo assegura que serão realizadas todas as obras necessárias (inclusive a construção de uma estação elevatória de esgoto) para que os loteamentos Novo Horizonte I, Novo Horizonte II e Novo Horizonte III, Parque dos Ipês e Loteamento Vila Rica sejam interligados à rede pública de esgoto, o que irá possibilitar a adequada coleta e tratamento de esgoto.
“A falta de tratamento de esgoto e condições inadequadas de saneamento podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças, além de degradar os corpos d’água. Logo, com tal medida, será positivamente impactada a saúde e qualidade de vida dos moradores de tais bairros, o desenvolvimento da cidade como um todo e a preservação do meio ambiente”, argumentou a promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, responsável por selar a medida de autocomposição.
De acordo com o TAC, a empresa Invest Incorporações Ltda construirá uma estação elevatória de esgoto e interligará a rede de coleta interna dos loteamentos à rede pública de coleta e tratamento de esgoto, em conformidade com a legislação ambiental, no prazo de cinco meses a contar da obtenção da licença ambiental e da autorização da Prefeitura. A empresa se comprometeu a apresentar ao Ministério Público de Mato Grosso o cronograma de execução das obras em 10 dias após a obtenção da licença junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Para a execução das obras, a incorporadora contará com a contrapartida da concessionária Águas Colíder Ltda. Já o Município se comprometeu a fiscalizar a execução da obra para avaliar se está de acordo com os projetos estruturais, arquitetônicos, elétricos, hidrossanitários e de rede e linha de recalque e esgoto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP promove reunião para diagnóstico da rede de proteção à pessoa idosa
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) realiza, nesta sexta-feira (15), uma reunião intersetorial com o objetivo de elaborar um diagnóstico integrado da rede de atendimento à pessoa idosa no município. O encontro, aberto ao público, ocorrerá às 14h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da comarca, e busca identificar fragilidades e propor estratégias para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público.Segundo o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, em abril deste ano foi instaurado um procedimento administrativo de fiscalização de política pública na Promotoria, com a finalidade de acompanhar e avaliar a política de atendimento à pessoa idosa em Sorriso, especialmente no que se refere à estrutura existente, à articulação intersetorial, ao acesso aos serviços e à efetividade das ações desenvolvidas.“A reunião intersetorial visa instruir esse procedimento, reunindo os órgãos e serviços que integram a rede de atendimento para mapear a realidade local, identificar gargalos e fortalecer a articulação entre as políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A partir desse diagnóstico, será possível propor encaminhamentos mais efetivos, com foco na prevenção de violações de direitos e na melhoria da qualidade do atendimento oferecido no município”, explicou o promotor.Marcio Florestan acrescentou que, durante a reunião, também será divulgado um vídeo sobre o questionário de verificação e avaliação da política pública municipal de atendimento à pessoa idosa (acesse aqui). Segundo ele, o material orienta o preenchimento do formulário, que deverá respondido pelas pessoas idosas residentes no município e servirá de subsídio para aferir a efetividade das ações implementadas. O prazo é de 60 dias para resposta do questionário, contados a partir de segunda-feira (18). Foram convidados para participar da reunião representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), agentes comunitários de saúde, chefias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Rotary Club, Lions Club, lideranças religiosas, associações de moradores e demais representantes da sociedade civil organizada.Assista aqui ao vídeo:
Fonte: Ministério Público MT – MT
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