MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Sorriso unifica rede de proteção visando melhora no atendimento

No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n.º 8.069 – completou 32 anos, a Promotoria de Justiça de Sorriso (a 420km de Cuiabá) assinou, junto às demais instituições que compõem a rede de proteção à mulher, à criança e ao adolescente do município, termo de cooperação para unificação e melhoria dos serviços prestados às vítimas de violência. O compromisso foi firmado pelo Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo, Forças de Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades, nesta quinta-feira (21).

Entre as novidades trazidas pelo novo termo de cooperação está a ampliação da área de atuação da rede, que se estenderá ao amparo do idoso em situação de vulnerabilidade. A unificação das redes de proteção visa dar maior eficiência e racionalidade aos serviços prestados, uma vez que a violência praticada contra esses públicos é considerada holística e sistêmica por, em geral, afetar todo o núcleo familiar em um mesmo contexto.

“Além disso, implementamos a triagem e o atendimento psicossocial às vítimas, o qual ocorrerá 24 horas por dia, no Núcleo de Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso da Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município. O objetivo é dar maior eficiência aos serviços públicos prestados”, explicou a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides.

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Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Cira deflagra operação por sonegação de R$ 4,4 mi no setor de grãos

Ao todo, são cumpridas 11 ordens judiciais, sendo quatro mandados de busca e apreensão e sete quebras de sigilo telemático. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Tangará da Serra e são cumpridas no município, com apoio da Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).Durante a operação, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos e documentos fiscais, contábeis e empresariais. O objetivo é reunir provas sobre a atuação de pessoas físicas e jurídicas investigadas no esquema.As investigações indicam que uma empresa do setor de comércio de cereais simulava exportações para evitar o pagamento de impostos. Na prática, eram emitidas notas fiscais com informações falsas, indicando compradores no exterior inexistentes.Apesar dos registros, as mercadorias não saíam do país. Com isso, o grupo se beneficiava indevidamente da isenção tributária nas exportações e deixava de recolher o ICMS ao Estado.O valor devido, já identificado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), chega a R$ 4.470.635,67. Os envolvidos podem responder por crimes como sonegação fiscal, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.Segundo o delegado da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, a operação reforça o trabalho conjunto das instituições no combate a fraudes.“A ação demonstra o compromisso em enfrentar crimes tributários e recuperar recursos que deixaram de chegar ao Estado”, afirmou.O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou que esse tipo de crime impacta diretamente a população.“A sonegação reduz a arrecadação e compromete investimentos em serviços públicos essenciais”, disse.O Cira-MT é composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Civil e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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