MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Saúde mental e demanda reprimida são discutidas pelo MP em Rondonópolis
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (25), em Rondonópolis, mais uma edição do projeto Diálogos com a Sociedade, com o tema “Atendimento à saúde mental e o desafio da demanda reprimida”. O encontro, realizado no estúdio de vidro do Rondon Plaza Shopping, destacou a defesa da saúde mental como direito fundamental e reafirmou o papel do MPMT na articulação de soluções para garantir acesso a tratamentos adequados.Participaram do debate a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis e coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional de Educação (CAO Educação) do MPMT; a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis; e a psicoterapeuta Raquel Peron, especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental.A promotora Patrícia Dower chamou atenção para as fragilidades na estrutura do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSI) de Rondonópolis e os impactos diretos no atendimento de crianças e adolescentes.“Profissionais sem estabilidade não criam vínculos, não permanecem tempo suficiente para se qualificar e, com isso, a fila só aumenta. O resultado são crises sucessivas, pedidos de internação psiquiátrica e comportamentos agressivos em adolescentes que nunca receberam intervenções eficazes, capazes de realmente transformar sua realidade”, afirmou.Diante das limitações na prestação dos serviços, a juíza Maria das Graças comentou sobre o aumento significativo de casos de saúde mental na infância e na adolescência. “Temos observado um aumento expressivo de demandas. Até ontem, contabilizamos 999 processos, em sua maioria relacionados à necessidade de terapias adequadas. Isso nos desafia diariamente e exige apoio para enfrentarmos as dificuldades, tanto profissionais quanto pessoais.”A promotora Justiça também explicou que o Ministério Público busca ir além da atuação em casos individuais, apostando em estratégias coletivas. “Nosso papel é garantir não apenas o tratamento clínico, mas também articular políticas públicas que contemplem educação, saúde, assistência social e justiça. Isso exige diálogo, compromisso dos gestores e investimentos em serviços com eficácia científica comprovada.”Ela ainda ressaltou a necessidade de priorizar crianças e adolescentes. “É preciso colocar crianças e adolescentes no centro do orçamento público e estabelecer metas de longo prazo. Não basta resolver a urgência, temos que pensar em políticas estruturantes que mudem a realidade.”Já a psicoterapeuta Raquel Peron reforçou a importância de intervenções baseadas em evidências. “Saúde mental não é ausência de problemas, mas a capacidade de lidar com eles de forma adaptativa. Precisamos de estratégias cognitivas e comportamentais que ajudem as pessoas a enfrentar os desafios da vida de maneira saudável. A saúde mental é uma responsabilidade de todos e está em todos os ambientes”O encontro também reforçou a relevância do trabalho em rede, reunindo o sistema de justiça, profissionais da saúde, instituições públicas e sociedade civil organizada.O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais, entre eles Amaggi, Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Águas Cuiabá, Bom Futuro, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, Rondon Plaza Shopping e Unimed Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Júri condena padrasto por tentar matar enteado de 10 anos
O Tribunal do Júri da Comarca de Tapurah (390 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (21), D.P.N. a 27 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela tentativa de homicídio triplamente qualificado contra o filho de sua então companheira, uma criança de 10 anos de idade. A condenação foi decidida pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a materialidade e a autoria do crime. O crime ocorreu em dezembro de 2024, no município de Itanhangá. Conforme apurado durante a instrução processual, o acusado atacou a vítima com um canivete ao final de um dia marcado por episódios de agressividade contra familiares. A criança sobreviveu porque a ação foi interrompida por pessoas que estavam no local e intervieram para conter o agressor.Os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos. Também foi aplicada a causa de aumento de pena prevista para crimes cometidos contra descendente, ascendente, irmão, cônjuge, companheiro ou pessoa com quem o autor mantenha vínculo familiar, em razão da relação de padrasto e enteado entre o réu e a vítima.Na sentença, a presidente do Tribunal do Júri, juíza Patrícia Bedin, destacou a elevada reprovabilidade da conduta e as graves consequências sofridas pela criança. Segundo a decisão, a vítima sofreu um corte profundo de aproximadamente 15 centímetros na região do tórax e da axila, lesão que exigiu atendimento hospitalar de urgência e deixou sequelas físicas visíveis, além de impactos emocionais permanentes.Ao fixar a pena, a magistrada também considerou desfavoráveis circunstâncias como os antecedentes criminais do réu e sua personalidade voltada à prática de violência doméstica. A sentença registra que testemunhas relataram histórico de comportamentos agressivos em relacionamentos anteriores, inclusive contra ex-companheiras e filhos delas. A decisão ressalta ainda que a execução do crime esteve próxima da consumação. Conforme consta na sentença, o acusado desferiu um golpe de canivete direcionado ao pescoço da criança, que tentou se defender e acabou atingida no tórax direito. O ataque somente não resultou em morte devido à intervenção imediata de familiares e ao rápido socorro médico prestado à vítima. Violência vicária – o caso também evidenciou uma modalidade de violência doméstica conhecida como violência vicária, caracterizada pela utilização dos filhos como instrumento para atingir emocionalmente a mãe. Durante o processo, ficou demonstrado que o ataque à criança tinha como motivação central causar sofrimento à genitora da vítima, circunstância que fundamentou o reconhecimento do motivo torpe pelo Conselho de Sentença.Para o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a condenação representa uma resposta firme do sistema de Justiça diante de casos de violência praticados contra mulheres, crianças e adolescentes.“O Ministério Público de Mato Grosso reafirma seu compromisso permanente no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e contra a criança e o adolescente, atuando de forma articulada com as forças de segurança, o Poder Judiciário e a rede de proteção para garantir resposta rápida, apuração rigorosa e responsabilização de agressores nesses casos”, afirmou.O réu permanecia preso preventivamente durante a tramitação da ação penal e teve a custódia mantida após a condenação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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