MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Rio Adentro-o Rio
Quando menino, que fui (ainda sou um tanto), em casa, tínhamos que escolher entre o “corte da luz” ou o “corte da água” (as concessionárias, para isso, são impreteríveis); sempre escolhíamos ficar com a água.
Lembrei-me disso quando conversava com várias empresas, que estão por instalar PCHs (usinas hidrelétricas de tamanho e potência relativamente reduzidos) na região em que vivo. Estávamos reunidos por videoconferência. Eles em salas suntuosas e espelhadas, com ternos elegantes, com técnicos, empresários, advogados, doutores e PhDs, em São Paulo ou Brasília. Juntaram todo esse “instrumental” para me convencer de que os impactos no Rio Cabaçal e no Rio Vermelho seriam “ínfimos e que a empresa é séria e responsável”. Fiquei até triste. Lembrei que gentes e empresas absoluta, totalmente notáveis só são aceitáveis através do cartão-postal — porque afinal fala de si, mas fala pouco.(João do Rio)
Não é razoável reduzir a licença ambiental à condição de autorização administrativa, não é adequado que o direito ao livre exercício da atividade econômica depende apenas do atendimento de determinadas restrições legais (e políticas, talvez mais políticas).
Na visão de mundo dos Mapuches, o maior grupo indígena do Chile, o rio abriga uma força espiritual a ser reverenciada, não um recurso natural a ser explorado. E não são só os Machupes que sabem disso, as pessoas que moram perto dos rios sabem, ou no mínimo sentem, que ele carrega algo a mais que água (que já é vida).
Isso levou muitos mapuches do sul do Chile a lutarem contra usinas hidrelétricas, e está levando os “ribeirinhos mato-grossenses” a lutarem também contra as PCHs.
Brigamos a favor dessa “energia essencial” que nos impede de adoecer.
Esses dias “os ribeirinhos” conseguiram proteger por mais um tempo o Rio Cuiabá. Vi no jornal. Até fiquei feliz. Lembrei e falei dentro de mim: “e me depositem também numa canoinha de nada, nessa água, que não pára, de longas beiras: e, eu, rio abaixo, rio acima, rio adentro-o rio.” (João Guimarães Rosa)
*Emanuel Filartiga é promotor de Justiça em Mato Grosso
Crédito Foto Capa: Leandro Obadowiski – Ecoa.org
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá
Alex Roberto de Queiroz Silva foi condenado, na quarta-feira (15), a 33 anos e 10 meses de reclusão, além de oito meses de detenção, em regime inicial fechado, pelo homicídio triplamente qualificado do advogado Renato Nery, ocorrido em Cuiabá, bem como pelos crimes de fraude processual qualificada e integração de organização criminosa. Durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu confessou a autoria do homicídio, mas negou ter integrado organização criminosa.O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues e reconheceu que o homicídio foi praticado mediante promessa de recompensa, com emprego de meio que resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Alex Roberto de Queiroz Silva foi o primeiro dos seis denunciados a ser submetido a julgamento pela morte do advogado, ocorrida em julho de 2024. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele atuou como executor do homicídio, efetuando os disparos contra Renato Nery em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O crime teria sido cometido sob a coordenação do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também denunciado pelo Ministério Público.As investigações conduzidas pelo Núcleo de Defesa da Vida apontaram que o assassinato foi precedido pelo monitoramento da rotina da vítima e por um planejamento prévio. Segundo o MPMT, a execução ocorreu em razão de uma disputa judicial em que Renato Nery havia obtido decisão favorável no litígio, circunstância apontada como motivação para o crime.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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