MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réus por homicídio de advogado serão julgados pelo Tribunal do Júri
O Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu, nesta sexta-feira (03), a denúncia oferecida pelo Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pronunciou os réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pela prática de homicídio triplamente qualificado contra o advogado Roberto Zampieri.A decisão reconheceu que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, permitindo que os acusados sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri. Também foi determinada a manutenção da prisão cautelar dos três réus, considerando a gravidade dos fatos e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.Paralelamente, o inquérito policial complementar que apura a possível participação de mandantes no crime segue em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.O processo tramita sob segredo de justiça, razão pela qual os documentos constantes nos autos não podem ser divulgados.O crime – O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com disparos de arma de fogo em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, próximo ao escritório dele. Conforme a denúncia, “Antônio Gomes da Silva, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, auxiliado por Hedilerson Fialho Martins Barbosa, agindo ambos mediante paga e promessa de recompensa efetivada por Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, que efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima”.A denúncia do MPMT acatada pela Justiça foi assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo (21ª Promotoria Criminal), Marcelle Rodrigues da Costa e Faria (28ª Promotoria Criminal), Vinícius Gahyva Martins (1ª Promotoria Criminal) e Jorge Paulo Damante Pereira (2ª Promotoria Criminal).
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)
Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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