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Primeiro Cira municipal de MT é instalado em Várzea Grande

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O primeiro Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em nível municipal de Mato Grosso e o segundo do país foi oficialmente instalado em Várzea Grande na manhã desta terça-feira (3), com a primeira reunião dos integrantes. Criado pelo Decreto Municipal nº 94, de 4 de novembro de 2025, o Cira-VG tem como objetivo aprimorar ações integradas e fortalecer a efetividade na recuperação de ativos pertencentes ao município.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a iniciativa coloca Várzea Grande na vanguarda. Ela afirmou que o Cira não é um órgão, mas uma força-tarefa que une instituições com a mesma missão, ressaltando que o trabalho integrado é o caminho para melhores resultados. “O comitê busca criar sinergia, articulação e cooperação para que cada órgão, dentro dos limites de suas funções e atribuições, execute seu trabalho de forma integrada, em rede”, afirmou.Anne Karine Wiegert, que integra o Cira-MT há cinco anos, aproveitou para apresentar os resultados expressivos alcançados em 2025. Segundo ela, apenas no último ano foram recuperados mais de R$ 130 milhões, realizadas 11 operações de combate à sonegação e expedidas mais de meio bilhão de ordens de sequestro e bloqueio de bens contra contribuintes que insistem em fraudar o fisco. “Nós temos a convicção de que o Cira não está aqui para unir forças para perseguir o empresário e o contribuinte. Muito pelo contrário, quando nós vamos atrás e apuramos condutas ilícitas e fraudes fiscais, nós estamos protegendo e defendendo toda a sociedade”, garantiu. A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, designada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para compor o Cira-VG, explicou que o modelo municipal permitirá atuação mais aderente às demandas locais. Ela lembrou que o projeto foi apresentado pelo MPMT e acolhido pela Prefeitura com apoio da Segurança Pública e demais instituições envolvidas. “A criação do Cira em Várzea Grande não se trata apenas de recuperar ativos no aspecto de cobrar dívidas. É devolver creches que deixaram de ser construídas. É garantir medicamentos que faltaram. O Cira-VG nasce para romper a lógica da atuação isolada. Haverá estratégia, inteligência, compartilhamento de informações e, sobretudo, compromisso com resultado. E o resultado aqui não se trata apenas de números, mas de restaurar a justiça fiscal e a confiança pública”, defendeu.Conforme Taiana Dionello, a proposta é integrar esforços e atuar de forma conjunta e estratégica, de modo a recuperar a confiança pública e garantir que os recursos retornem em benefícios concretos para a população, como mais medicamentos, creches e serviços essenciais. “Tudo isso é possível graças à recuperação de ativos”, destacou.Para a prefeita Flávia Moretti, o Cira-VG inaugura uma nova fase da governança municipal. Segundo ela, quando assumiu o cargo, encontrou uma arrecadação incompatível com o porte de Várzea Grande e decidiu enfrentar resistências históricas. “É uma nova era em que se combate paradigmas culturais. Não é perseguição, é olhar para o erário público”, declarou. A prefeita defendeu que gestão fazendária, procuradoria e controladoria são essenciais para garantir serviços públicos eficientes como educação, saúde, assistência social. Flávia Moretti acrescentou que o município vive o desafio de superar anos de dependência de repasses externos e relatou resistência política ao enviar a reforma tributária municipal à Câmara de Vereadores. Por fim, ressaltou o compromisso com o futuro. “Vamos deixar de ser terra de ninguém. Isso não acontece de uma hora para outra, mas iniciativas como o Cira vão nos ajudar nesse caminho. Sozinhos, nós não damos conta. Precisamos das instituições para, juntos, mostrar que a mudança de paradigmas é necessária e que o empreendedor precisa ter um olhar diferenciado. Não é perseguição, é cumprimento da lei. Não é desgaste político, é garantir uma saúde melhor. É essa a visão que queremos deixar como legado até o fim do meu mandato”, apontou.O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, afirmou que a instalação do comitê representa o ápice de um ano de trabalho. Ele enfatizou que o objetivo não é arrecadar a qualquer custo, mas assegurar respeito às normas tributárias. E pontuou que o cidadão que provê o serviço deve arrecadar os tributos. “Aqui tem lei, tem regras, e precisamos fazê-las valer para todos que queiram empreender do ponto de vista tributário”, enalteceu. Maurício também destacou que a iniciativa é inédita e acredita que sua implementação deixará um legado positivo.O delegado titular da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), Walter de Melo Fonseca Júnior, lembrou que conheceu o trabalho dos fiscais de Várzea Grande durante a Operação Dupla Face e elogiou a qualidade técnica da equipe. Ele afirmou que a integração com o Cira estadual serviu de inspiração para o modelo municipal. “Tenho certeza de que será um sucesso e coloco a Defaz à disposição para contribuir”, disse.O secretário-adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Massao Ohara, reforçou que o trabalho integrado é essencial e afirmou que a Segurança Pública está à disposição para dar suporte ao comitê. E o diretor do Fórum de Várzea Grande, juiz Hugo José Freitas da Silva, parabenizou as instituições envolvidas e destacou a importância da troca de informações e uso de tecnologias para resultados mais eficientes. Para ele, a união dos órgãos criará “um ambiente de trabalho mais profícuo e efetivo”.Também participaram da reunião a promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande e designada pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso para compor o Cira-VG, servidores do Município e das instituições que integram o Comitê. Composição – Conforme o decreto municipal, o Cira-VG será composto pelo secretário municipal de Gestão Fazendária, pelo controlador-geral e pelo procurador-geral do Município, além do secretário de Estado de Segurança Pública, mediante cooperação técnica, e de um membro indicado pelo procurador-geral de Justiça. A presidência do comitê será exercida de forma alternada entre as instituições, com mandatos de 12 meses.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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