MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado por tentativa de feminicídio em MT
O Tribunal do Júri da Comarca de Primavera do Leste (240 km de Cuiabá) condenou Francisco Edson da Silva a 11 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra sua companheira, Sebastiana de Almeida Cardoso Sabadin. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (21) e representa um mecanismo de proteção coletiva das mulheres.Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em 23 de junho de 2024, quando o réu, após ingerir bebidas alcoólicas, desferiu um golpe com arma branca na região torácica da vítima, em um contexto de violência doméstica. A tentativa de homicídio só não foi consumada graças ao atendimento emergencial prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).A condenação foi nos termos da pronúncia, com base nos artigos 121, § 2.º, inciso VI e § 2.º-A, I do Código Penal, combinado com o artigo 14, inciso II, que trata da tentativa. A qualificadora de feminicídio foi mantida, reconhecendo que o crime foi motivado por razões da condição de sexo feminino, em ambiente doméstico e familiar.Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a intenção do réu de matar a vítima. A pena foi fixada considerando a gravidade dos fatos, como a necessidade de cirurgia emergencial e as sequelas permanentes da vítima, além da confissão parcial do acusado, que resultou em uma redução da pena.A juíza Luciana Braga Simão Tomazetti, presidente do Tribunal do Júri, determinou que o réu não poderá recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva decretada desde o dia do crime. Também foi mantida a medida cautelar de proibição de contato com a vítima e seus familiares.“A condenação representa uma resposta firme da sociedade contra a violência de gênero. O Ministério Público atuou com responsabilidade e compromisso para garantir que os direitos da vítima fossem respeitados e que o réu fosse responsabilizado nos termos da lei”, destacou a promotora de Justiça Tessaline Higuchi, da 1ª Promotoria Criminal de Primavera do Leste.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)
Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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