MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado a 61 anos por feminicídio e homicídio qualificados
O réu Valdinei da Silva Santana foi condenado nesta terça-feira (9) pelo Tribunal do Júri da comarca de Jaciara (144 km de Cuiabá), pelos crimes de feminicídio contra a companheira Gleiciane de Souza e homicídio de Vanderson Alves Fichio. O Conselho de Sentença reconheceu que os assassinatos foram praticados por motivo torpe, com meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além das duas mortes, o réu foi responsabilizado por vilipêndio e destruição de cadáver, incêndio, dano qualificado e posse ilegal de arma de fogo, incluindo um revólver com numeração adulterada.A pena total foi fixada em 61 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, mais um ano, oito meses e 19 dias de detenção, além do pagamento de 94 dias-multa. O cumprimento será em regime fechado. A sentença também determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos filhos de Gleiciane, além de R$ 63,2 mil por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais aos pais de Vanderson.Os crimes ocorreram em setembro de 2024, no Distrito de Celma, em Jaciara. Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, motivado por sentimento de posse, Valdinei matou Gleiciane com disparos de arma de fogo enquanto ela tentava fugir, após agredi-la fisicamente e submetê-la a tortura psicológica, tudo na presença dos filhos menores do casal.Na sequência, foi até a casa de Vanderson, onde o executou com um tiro à queima-roupa enquanto ele assistia televisão. Após os assassinatos, o réu arrastou os corpos até o mesmo local, despiu as vítimas, agrediu os cadáveres, efetuou novos disparos e ateou fogo nos corpos e em dois veículos utilizando líquido inflamável.
A promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregorio Antunes atuou no plenário durante o julgamento e, em um gesto de sensibilidade, prestou homenagem às mães das vítimas que estavam presentes na sessão.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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