MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado a 16 anos de reclusão por feminicídio
Em sessão do Tribunal do Júri realizada na quarta-feira (1º), na comarca de Porto Alegre do Norte (a 1.125km de Cuiabá), Gedeon Silva de Moraes foi condenado a 16 anos e oito meses de reclusão pelo feminicídio da ex-companheira Daiane Oliveira Barbosa. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Foi fixado o regime fechado para cumprimento da pena, bem como negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em julho de 2019, no bairro Setor Vila Nova, em Confresa (a 1.135km da Capital). Na época, Gedeon e Daiane, que mantiveram relacionamento amoroso por aproximadamente sete meses e chegaram a morar juntos, estavam separados há poucos dias devido ao comportamento agressivo dele. Inconformado com a separação e movido por “ciúme possessivo”, ele decidiu matar a vítima.
“Na data dos fatos, o indiciado foi até a residência da vítima, ciente de que ela estava sozinha, e apertou o pescoço dela com as mãos. Na sequência, com uma faca, ele esgorjou o pescoço da vítima, realizando ‘movimentos de vai e vem’. A vítima foi a óbito por choque hipovolêmico”, narra a denúncia.
“Foi um crime gravíssimo e ontem a sociedade de Confresa e região, por meio do corpo de jurados, demonstrou que feminicidas serão punidos de acordo com a lei. A violência doméstica e familiar contra a mulher não ficará impune. A dor dos familiares e amigos de Daiane será eterna, mas espero que eles e toda a população saibam que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso está comprometido com a causa e usará todos os recursos legais disponíveis para a prevenção e também a repressão de tais atos”, afirmou a promotora de Justiça substituta da comarca de Porto Alegre do Norte, Vanessa Assis Baruffi, que atuou no júri.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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